O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deve cancelar 3.424 mil títulos de eleitores dos municípios de Paranaíta e Tapurah, que não compareceram nos cartórios eleitorais para cadastrarem os dados biométricos.
Isso porque a Justiça realizou a revisão do eleitorado nas duas cidades entre 18 de julho e 20 de setembro deste ano e a participação dos cidadãos era obrigatória.
Dos 8.948 eleitores inscritos em Paranaíta, 7.439 estão biometricamente cadastrados, sendo que 1.509 não atenderam à convocação.
No caso de Tapurah, dos 8.944 eleitores no município, 7.029 já fizeram a coleta biométrica e 1.915 constam como “biometricamente não cadastrados”.
Os processos da revisão ainda não foram concluídos em sua integralidade, mas as informações serão levadas ao Pleno do TRE-MT para análise e homologação.
Somente após a decisão da Corte é que os juízos, responsáveis pela condução da revisão, efetuarão o cancelamento dos documentos dos eleitores ausentes.
Com o título suspenso, o eleitor não consegue a certidão de quitação eleitoral. Sem a obtenção desse documento, o cidadão fica impedido de exercer diversos direitos civis, como tirar passaporte, tomar posse em cargo público, fazer inscrição em instituições de ensino superior, contratar com a administração pública, participar de licitação, etc. O título que permanece “cancelado” por muito tempo pode, inclusive, gerar o cancelamento do Cadastro da Pessoa Física (CPF). (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
