A ex-servidora da Prefeitura de Sapezal, Keyla Pereira Mendes, foi condenada por improbidade administrativa, após apresentar atestados médicos falsificados para manter-se afastada das funções.
Além do ressarcimento ao erário, referente aos valores recebidos indevidamente, a ex-servidora terá que pagar multa civil duas vezes do valor recebido, o equivalente a aproximadamente R$ 60 mil.
Consta na ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), que a fraude foi descoberta pelo Setor de Recursos Humanos da prefeitura devido a alguns erros técnicos. Em um dos atestados, ao se referir à suposta causa da morte dos bebês gêmeos durante o parto, o documento trouxe a palavra eclipse, quando o correto seria eclâmpsia.
Segundo o MP, logo após a contratação da ex-servidora, ocorrida mediante processo seletivo, o Município recebeu atestado médico relatando que ela estava gestante e que deveria ser afastada de suas atividades funcionais, pois a gravidez era de risco. O primeiro atestado foi apresentado em outubro de 2013. Após cinco meses, a prefeitura recebeu um novo atestado informando a morte das crianças (gêmeos), durante o parto.
Após a suspeita, a Assessoria Jurídica do Município encaminhou ofício ao Ministério Público requerendo a adoção das providências cabíveis. Depois da instauração de inquérito civil, a Promotoria de Justiça expediu carta precatória para que fossem ouvidos os dois médicos citados e ambos declararam que jamais emitiram os atestados.
O MP também tentou contato com a ex-servidora, que informou estar em tratamento médico na cidade de São Paulo e que havia se mudado para a zona rural de Sinop, sem possibilidades de contato por meio de correspondências.
Durante a investigação, foi comprovado que ela recebeu os proventos indevidamente entre os meses de outubro de 2013 a abril de 2014. (Com informações da Assessoria do MPE)
