19.01.2026 14h39

Conta bloqueada sem aviso gera condenação

12.01.2026 09h50

Plano deve garantir medicamento à gestante

12.01.2026 09h49

Venda de telhas com defeito gera indenização

06.01.2026 10h21

STF invalida lei que exigia idade mínima para magistratura

06.01.2026 10h00

STJ chega à marca de 1.400 temas repetitivos

29.12.2025 10h49

Locadora é condenada por bloquear veículo à distância

29.12.2025 10h48

Passageira que teve voo cancelado será indenizada

22.12.2025 11h46

STJ assegura que honorários sejam pagos a Defensoria

22.12.2025 11h44

Conselho de Sentença de júri de investigador é dissolvido