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STJ chega à marca de 1.400 temas repetitivos

STF invalida lei que exigia idade mínima para magistratura

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Locadora é condenada por bloquear veículo à distância

Passageira que teve voo cancelado será indenizada

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STJ assegura que honorários sejam pagos a Defensoria

Conselho de Sentença de júri de investigador é dissolvido

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TJMT celebra a conquista do Selo Diamante do CNJ

Critério flexível para auxílio-reclusão só vale até 2019

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TJ instala Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias

Desembargador recebe com medalha de mérito do TJ

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