Após a Operação Ultimatum, alguns produtores rurais investigados por sonegação fiscal promoveram a quitação de R$ 45 milhões em decorrência dos prejuízos causados ao erário.
De acordo com o Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (Cira), dos 130 procedimentos de recuperação de ativos instaurados e produtores notificados através da ação, em torno de 45 contribuintes já procuraram o órgão ou até mesmo a própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discussão e negociação dos créditos tributários.
Destes, mais de 20, já promoveram, inclusive, a quitação integral e/ou o parcelamento dos valores devidos, gerando a regularização de aproximadamente R$ 45 milhões dos créditos tributários constituídos pelo Fisco Estadual, os quais já foram extintos ou suspensos pelo pagamento/parcelamento.
As autoridades informaram que os produtores rurais que buscaram o Cira e/ou Sefaz poderão ser beneficiados com a extinção da punibilidade.
As investigações
A operação foi desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Sefaz e Cira no mês de novembro de 2021, sendo um desdobramento da Operação Fake Paper.
O trabalho investiga a utilização por parte dos produtores rurais de um esquema criminoso arquitetado para falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias que seriam supostamente utilizadas para a prática de crimes de sonegação fiscal.
A Polícia Civil e Ministério Público Estadual já possuem informações chaves sobre o esquema de sonegação fiscal que culminou na realização de operações irregulares que chegaram a um montante aproximado de R$ 110 milhões.
Segundo os órgãos, os dados estão sendo trabalhados pela equipe de investigação e Núcleo de Inteligência e muito em breve a operação poderá ter outros desdobramentos, inclusive com o indiciamento dos produtores rurais que se utilizaram da fraude. (Com informações da Assessoria da PJC-MT)
