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Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

Justiça Estadual Terça-feira, 02 de Abril de 2024, 15:27 - A | A

Terça-feira, 02 de Abril de 2024, 15h:27 - A | A

11 e 12 DE ABRIL

Judiciário faz mutirão para revisar processos de pessoas vulneráveis

Durante as audiências realizadas no mutirão, serão revisados os processos e as medidas cautelares que impõem monitoração eletrônica dos recuperandos

Da Redação

A Segunda Vara Criminal de Cuiabá, responsável pelas Execuções Penais, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) realizam, nos próximos dias 11 e 12 de abril, na Fundação Nova Chance (Funac), o "Mutirão da Execução Penal Vulnerabilidades em Foco”, dedicado a atender pessoas egressas do sistema prisional em situação de rua e trabalhadores vinculados à Funac.

Durante as audiências realizadas no mutirão, serão revisados os processos e as medidas cautelares que impõem monitoração eletrônica dos recuperandos, conforme prevê a Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No caso das pessoas em situação de rua, será oferecido encaminhamento voluntário a programas e serviços públicos de proteção social. Além disso, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), serão ofertados cursos de extensão aos recuperandos.

O projeto, que é conduzido pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF-MT, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, está em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, por levar em consideração as barreiras que essa parcela da população enfrenta no processo de reinserção social, como dificuldade de acesso ao sistema de justiça, racismo, estigma, baixa escolaridade e qualificação profissional e acesso precário e/ou inexistente aos serviços e políticas públicas. (Com informações da Assessoria do TJMT)