Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário

A Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União passa a prever que as atividades de polícia institucional integram a área de apoio especializado

Lei assegura atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

Lei nº 14.847/2024 garante espaços seguros, privativos e com equipes preparadas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência no SUS

Câmara aprova programa de defesa pessoal para mulheres em Cuiabá

A proposta permite que o Poder Executivo institua cursos de defesa pessoal e a promover ações educativas

AL adia votação do projeto da LOA 2026 para semana que vem

Os deputados estaduais lembraram que as emendas impositivas têm amparo em lei e são obrigatórias de serem cumpridas pelo Poder Executivo

Câmara aprova reajuste salarial de 20% aos servidores do Legislativo

O impacto financeiro total estimado das medidas é de aproximadamente R$ 5 milhões em 2026

Senado aprova PL da dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro

O projeto prevê a redução de penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

Matérias sobre regularização urbana e reestruturação da fiação são aprovadas

As matérias tratam da regularização de edificações consolidadas no município e da atualização da legislação que organiza a fiação aérea

CCJR aprova recursos para ampliar Defensoria Pública de Mato Grosso

Os deputados têm defendido a expansão da Defensoria porque é ela que garante o acesso à justiça para a população mais carente

Comissão aprova projeto que pune uso abusivo de ações judiciais

Como o original foi alterado pelos deputados, o projeto deverá retornar para análise dos senadores

Câmara analisa projeto que obriga tocar Hino Nacional nas escolas

Na justificativa, Ranalli sustentou que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural

Sancionada lei que mobiliza homens pelo fim da violência contra mulheres

A nova legislação permite que homens, instituições públicas e privadas participem ativamente da campanha por meio de ações educativas

Deputado propõe criação de CPI para investigar gestão e impactos no Manso

Requerimento apontou denúncias de descumprimento ambiental, impactos sociais e falta de transparência na gestão da área de preservação permanente

Vereadores aprovam PLOA 2026 de Cuiabá em sessão extraordinária

O PLOA detalha todas as receitas e despesas previstas para 2026, definindo quanto o município deve arrecadar e como os recursos serão aplicados

Parlamento derruba parte dos vetos à LDO e conclui limpeza da pauta na AL

Quatro dos oito vetos parciais foram derrubados, especialmente os relacionados às emendas parlamentares e às regras para o ano eleitoral

Câmara Municipal aprova Plano Plurianual de Cuiabá

O documento organiza a atuação em programas alinhados aos resultados de médio e longo prazo esperados para a cidade

Deputados aprovam mudança no Programa Ser Família Habitação

Medida reforça política habitacional de Mato Grosso, que soma esforços com o Programa Minha Casa, Minha Vida

Senado aprova 'PL Antifacção'; penas podem chegar a 120 anos

O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções cumpram pena em presídios federais

CCJR derruba veto ao projeto que proíbe concursos para cadastro reserva

O colegiado rejeitou vetos sobre concursos públicos e incentivo à literatura estudantil, além de apreciar outras matérias e discutir o andamento do PLOA

AL pede análise técnica e providências ao TCE sobre valores da LOA 2026

Assembleia questiona subestimação na proposta orçamentária do Executivo e pede providências ao TCE-MT

Emenda destina excesso de arrecadação para pagar RGA atrasada de servidores

Em 2025, o excesso de arrecadação é de cerca de R$ 8,89 bilhões, o que deve se repetir no próximo ano