Buraco na rua e lâmpada queimada podem virar desconto no IPTU em Cuiabá. É isso que propõe um projeto de lei apresentado na Câmara de Cuiabá, que cria abatimento de 20% no imposto para imóveis em vias públicas com buracos, valas ou crateras que prejudiquem a passagem e a segurança, além de trechos com ausência ou falha constante de iluminação pública, especialmente à noite.
O projeto foi proposto pelo vereador policial Rafael Ranalli (PL).
Pelo texto, o desconto não sai automaticamente. O morador terá que abrir pedido formal na Prefeitura Municipal, anexar fotos ou vídeos que mostrem o problema e, no mesmo requerimento, solicitar o reparo ou o serviço necessário.
A regra do prazo é o que destrava o benefício. Se o reparo ou a manutenção não forem iniciados em até 45 dias corridos, contados do protocolo, o contribuinte passa a ter direito ao desconto no IPTU do exercício em que fez o pedido. O abatimento vale somente naquele ano, mas pode ser solicitado de novo com novo protocolo se a situação continuar.
O projeto também autoriza a Prefeitura a fazer vistoria a qualquer tempo para checar se as informações e as imagens são verdadeiras e prevê cancelamento do desconto se ficar comprovada fraude ou má fé.
Na justificativa, Ranalli afirmou que a proposta busca incentivar a melhoria das condições urbanas e prevê o desconto como compensação temporária ao contribuinte afetado, além de estimular o registro formal dos problemas para orientar ações corretivas. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
