Demissão de empregada gestante está condicionada à assistência do sindicato

Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão

TRT inicia conciliação em processos envolvendo idosos e pessoas com deficiência

A iniciativa busca promover o diálogo, a inclusão e o acesso à Justiça de forma mais acolhedora

Multinacional é condenada por cobranças vexatórias que levaram ao burnout

A trabalhadora relatou ter sido submetida a metas inatingíveis, pressão constante, gritos e ameaças de demissão

Supermercado não é responsável por dívidas de estacionamento

O colegiado concluiu que o vínculo entre as duas empresas era apenas comercial, e não uma forma de terceirização de mão de obra

TST valida dispensa de empregado concursado em período de experiência

Justiça não acolheu alegação de que demissão seria discriminatória, após rejeição da autodeclaração de afrodescendência do candidato

Senado aprova criação de mais uma vaga de desembargador no TRT-MT

O projeto também cria cargos em comissão e funções comissionadas, utilizando sobras orçamentárias, sem aumentar as despesas

Sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa em negociar

Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações

TRT limita desconsideração da personalidade jurídica em casos de recuperação

O colegiado entendeu que não tem como transferir a cobrança da dívida trabalhista aos sócios da empresa quando o crédito já está habilitado na recuperação judicial

Pedido de urgência para PL do 9º desembargador do TRT/MT é protocolado

A proposta não gera aumento de despesas, promovendo apenas uma readequação do quadro permanente do Tribunal.

Justiça nega pedido de exumação para definir causa da morte de trabalhador

Decisão foi mantida pela 7ª Turma, para quem a negativa não cerceou defesa da empresa

Bigolin terá de custear cirurgia de motorista após acidente de trabalho

A empresa ainda foi condenada a pagar R$ 20 mil de danos morais, além de pensão mensal

Presidente do TST faz alerta sobre riscos da pejotização: "Liberdade ilusória"

Vieira de Mello Filho apresentou dados sobre perdas sociais e econômicas causadas pela substituição de vínculos formais por contratos de pessoa jurídica

Microempresário é absolvido após erro em identificação de empresa ser corrigido

A ação movida por uma ex-funcionária, embora a trabalhadora jamais tivesse prestado serviços à empresa alvo do processo

BRF é condenada a pagar R$ 25 mil para trabalhadora que adquiriu bornout

A decisão reconheceu a patologia apresentada pela trabalhadora como doença ocupacional

TRT leiloa bens penhorados para pagar processos trabalhistas

Entre os bens disponíveis para arrematação estão imóveis, como lotes urbanos, fazendas e chácaras, e bens móveis, incluindo veículos

Câmara dos Deputados aprova criação do 9º cargo de desembargador no TRT

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei nº 3.292/25 será agora enviado ao Senado

TRT fará conciliação voltada a idosos e pessoas com deficiência

A solicitação de inclusão de processos na pauta de audiência deve ser feita até 17 de novembro

TRT-MT promove soluções consensuais em processos trabalhistas

A programação no TRT inclui a mobilização de magistrados e servidores em um esforço concentrado na ampliação de pautas nos Cejuscs

TST fará audiência pública para discutir hora extra para motoristas de caminhão

A decisão que será tomada no julgamento do caso pelo Pleno do TST terá efeito vinculante

Condenação por assédio é definida com base em depoimento da vítima

Gerente insultava operador e tocava-o desrespeitosamente