Shopping pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio

Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas

TST convoca ministros para eventual julgamento sobre greve dos Correios

A presidência do tribunal solicitou que, mesmo durante o recesso judiciário, ministros fiquem de prontidão caso os empregados dos Correios deflagrem greve

Sancionada lei que cria mais um cargo de desembargador no TRT-MT

A nova lei transforma três cargos vagos de juiz do trabalho substituto em um cargo de desembargador

Empresas são condenadas por não contratarem jovens aprendizes

Em outros casos, as empresas celebram acordos judiciais com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT)

Juiz suspende uso de bodyscanner em servidores do sistema penitenciário

Segundo a decisão, o Estado deverá adotar medidas de radioproteção e acompanhamento de saúde dos trabalhadores

TST determina manutenção de 80% do efetivo dos Correios

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil por sindicato

Justiça do Trabalho suspende prazos e audiências até 20 de janeiro

Nesse período, haverá atendimento ao público apenas para prevenir e resguardar perecimento de direito

Trabalhador que ameaçou médico da empresa tem justa causa mantida

A penalidade foi aplicada ao trabalhador em razão da reação violenta diante da recusa do médico em aceitar um atestado

Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé

O colegiado determinou também que sejam levantadas as restrições de circulação e transferência do veículo

Bancária com burnout e depressão será indenizada pelo Banco do Brasil

O TRT reconheceu o nexo entre suas doenças psíquicas e as condições do ambiente de trabalho

TST anula revelia decretada na transição da Reforma Trabalhista

Ação foi ajuizada dias antes da entrada em vigor das alterações que passaram a autorizar o recebimento da contestação apenas com a presença do advogado

Novos dirigentes do TRT-MT tomam posse nesta sexta-feira

Os desembargadores Aguimar Peixoto e Eleonora Lacerda serão, respectivamente, o presidente e a vice-presidente da Corte

Energisa é condenada por demitir trabalhador com câncer de pele

O TRT determinou a reintegração ao emprego, o pagamento dos salários referentes a todo o período de afastamento e a reinclusão no plano de saúde da empresa

MPT pede retratação de Abilio após falas de perseguição política

O prefeito instigou empresários a demitirem os trabalhadores que, supostamente, teriam comemorado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro

TRT/MT convoca credores para manifestação sobre deságio de 30% no processo

O enquadramento no teto limite estabelecido deve considerar os valores da última planilha de cálculos, atualizada até 30 de maio

Empregado pode se recusar a pagar contribuição assistencial de sindicatos

O juiz Ediandro Martins, auxiliar da Vice-Presidência do TST, falou sobre o direito do empregado de se opor ao desconto

TRT fixa teses sobre legitimidade em ações que discutem uso do glifosato

A Corte entendeu que as federações não têm legitimidade para atuar quando as categorias já são representadas por sindicatos

Pela 2ª vez, TRT-MT é reconhecido nível ouro de qualidade do CNJ

A premiação reafirma a posição do Tribunal entre os mais bem avaliados do país

Justiça nega pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado

O colegiado destacou que a legislação veda a responsabilização dos cônjuges pelas dívidas do outro

Pague Menos é condenada por alterar horário de saída de empregada gestante

A decisão assegurou à ex-empregada o pagamento das verbas rescisórias, o acesso ao seguro-desemprego e a indenização pela estabilidade provisória