Devedor que simulou doação de imóveis aos filhos não consegue anular decisão

A fraude foi reconhecida no segundo grau com base em fatos e provas que não podem ser revistos no TST

Empregador que declarou pobreza tem direito à justiça gratuita

Para o colegiado, basta a declaração de pobreza em documento assinado pelo empregador ou por seu advogado para ter direito à gratuidade

Execução de sentença coletiva pode ser realizada individualmente

A decisão segue o entendimento de que os créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser individualizados em ação de execução autônoma proposta pela empregada

Frigorífico terá que indenizar em R$ 20 mil vendedora com depressão

O relator do recurso afirmou que foram comprovadas a gravidade do transtorno depressivo e sua natureza estigmatizante

Bancária com filho autista tem direito à redução da jornada de trabalho

A decisão aplicou fundamentos constitucionais, tratados internacionais e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ

Justiça reforça que racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa

O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada em um terço

Mestre cervejeiro não consegue indenização por alcoolismo

Sintomas de dependência somente se manifestaram nove anos após a dispensa

Inscrições para estágio no TRT/MT abrem nesta quarta-feira

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre 4 e 18 de junho pelo site empregarja.com

Com 52,3% de êxito, TRT/MT lidera percentual de acordos na Semana Nacional

Durante os cinco dias do mutirão, realizado entre 26 e 30 de maio, o TRT/MT promoveu 2.056 audiências, das quais 1.075 resultaram em acordos

Justiça reconhece xenofobia e condena empresa a indenizar eletricista

A sentença, dada na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, reconheceu que a empresa foi omissa ao permitir um ambiente com práticas discriminatórias

Lances para 1ª etapa do Leilão Regional de junho já estão abertos

O leilão conta com a participação de 23 varas do trabalho que enviaram 48 editais

Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química

Empresa demonstrou que não sabia do problema do empregado com álcool

Acordo põe fim a processos trabalhistas que tramitavam há 23 anos

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista segue até hoje, 30 de maio, com o slogan “Menos conflitos, mais futuro — Conciliar preserva tempo, recursos e relações”

Falta de imediatidade impede demissão por justa causa

Justa causa foi anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado

Trabalhador vai receber R$ 25 mil após ser demitido por processar a Energisa

O magistrado concluiu que a concessionária usou seu poder econômico para pressionar a empresa terceirizada a demitir o trabalhador

Ministra do TST homologa acordo e trabalhador de MT receberá R$ 300 mil

Com o acordo, o trabalhador, que atuava como mecânico em uma unidade da empresa na região de Água Boa, vai receber R$ 300 mil da empresa

Semana da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira

Na Semana Nacional, todo o Judiciário trabalhista se mobiliza para promover o maior número possível de acordos

PF resgata trabalhadores em condições degradantes de trabalho

Os homens foram encontrados no alojamento de uma empresa, prestadora de serviços terceirizados a obras da localidade

Banco perde prazo por não ter cadastrado troca de advogados no PJe

De acordo com os ministros, a inscrição correta dos procuradores diretamente no processo eletrônico é obrigação das partes

Troca equivocada de termos não compromete validade da petição inicial

O relator ressaltou ainda que o processo do trabalho segue o princípio da simplicidade