Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por morte de empregado

A decisão reconheceu a responsabilidade da empregadora e ainda o dever de pagar pensão mensal à viúva e ao filho menor

Corretora de imóveis pejotizada não tem vínculo empregatício reconhecido

O colegiado exerceu a licitude da “pejotização” com base no entendimento do STF sobre terceirização e divisão de trabalho entre empresas

Decisão é anulada por falta de publicação de pauta após retorno de vista

Para o colegiado, a falta de intimação impediu a Claro SA de exercer seu direito de sustentação oral

Revertida demissão de bancária por fazer crossfit durante auxílio-doença

Segundo o colegiado, a bancária estava incapacitada para o trabalho na data da dispensa e não é possível concluir que ela tenha recebido indevidamente o benefício previdenciário

Família de soldador que morreu após acidente no trabalho não será indenizada

A conclusão foi de que, enquanto trabalhava num telhado, a mais de 5 metros de altura, ele caiu ao retirar o cinto de segurança, morrendo horas depois da queda

Madero terá que indenizar garçom por falta de luz e água em alojamento

A decisão também reconheceu o direito do trabalhador ao adicional de insalubridade por realizar, diariamente, a limpeza dos banheiros do estabelecimento

Empresa é condenada após punir operadora por apresentar atestados

A relatora do recurso de revista destacou que o suposto incentivo da folga aos sábados acabava se convertendo em cooperação dos funcionários para não usufruir do direito à licença

TST valida norma que dispensa registro de ponto para graduados

O colegiado reforçou o entendimento do STF que confirma a validade de acordos e convenções coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas não previstos na Constituição

Justiça do Trabalho recebe inscrições para incluir processos em pauta

Os interessados têm até 12 de maio para incluir processos na pauta do evento

Empresa não obtém indenização após funcionário cobrar propina

O colegiado explicou que, no caso de pessoa jurídica, é preciso que haja comprovação de que a conduta do ex-empregado tenha causado danos à imagem, à transparência e à atividade econômica da empresa, o que não ocorre

Pais de filho único morto em incêndio receberão R$ 500 mil de indenização

A Justiça do Trabalho responsabilizou a empresa pelo acidente e determinou, também, o pagamento pensão vitalícia

Vendedor consegue perícia em conversa para provar pagamentos por fora

Ao anular a decisão que havia negado o pedido, o colegiado do TST concluiu que o indeferimento da medida violou o direito de defesa do trabalhador.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será de 26 a 30 de maio

O evento é um mutirão que visa proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e o consenso entre empregadores e trabalhadores

Banco é condenado por substituir funcionários por estagiários

O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas

TRT-MT propõe meta para aumentar equidade racial na Justiça do Trabalho

A meta prevê o aumento do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) de até 50% da pontuação geral do Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER)

Juiz mantém demissão de trabalhador que assediou colega e ofereceu dinheiro

O juiz manteve a justa causa e indeferiu os pedidos do ex-empregado de receber verbas como aviso prévio, 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS, além de indenização por danos morais

Sem prova de desvio, banco deve reintegrar funcionário demitido por justa causa

O colegiado entendeu que, uma vez afastado o motivo de justa causa, não é possível desvincular o empregador do seu ato ilegal

SES é condenada a garantir segurança de servidores durante obras

A condenação imposta pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) já transitou em julgado

Juiz visita cooperativa de garimpeiros antes de julgar processos trabalhistas

Segundo o magistrado, conhecer o funcionamento das atividades enriquece a forma de olhar e julgar os processos, já que possibilita um melhor entendimento da realidade social

TRT coloca à venda terreno de empresa para pagar verbas trabalhistas

As negociações ocorrerão até 14 de maio deste ano e a venda será realizada por meio eletrônico