A Justiça do Trabalho homologou 48 acordos que vão beneficiar cerca de 150 ex-empregados da Eletroconstro. Além dos valores financeiros, as tratativas asseguram a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.
Os valores pagos são decorrentes da demissão em massa de trabalhadores da Eletroconstro, que prestava serviços de limpeza urbana em Várzea Grande até setembro de 2025, quando foi rompido o contrato pela Prefeitura Municipal.
A audiência de conciliação ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e contou com a participação de trabalhadores, da empresa, do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso (Sindilimp-MT) e da Prefeitura de Várzea Grande.
Segundo a juíza Caroline De Marchi, responsável pelas audiências, os acordos homologados via Cejusc dão celeridade às tramitações.
“Em uma audiência, conseguimos celebrar os acordos de forma rápida e com segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os trabalhadores”, explicou a magistrada.
Em recuperação judicial desde 2024, a Eletroconstro responde a diversos processos trabalhistas em tramitação. Em razão de condenações já existentes, houve retenção de créditos pela Prefeitura de Várzea Grande, que responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas da empresa. Os valores foram direcionados ao pagamento dos trabalhadores, tornando viável a negociação.
A construção do acordo contou com a atuação do Sindilimp-MT, que deu início às tratativas com a empresa e a Prefeitura. Para a advogada da instituição, Maria Eduarda Calegara, o acordo pôs fim a um ciclo difícil para os trabalhadores.
“É um alívio para muitos deles. Além das verbas rescisórias, eles terão acesso às guias do seguro-desemprego e à liberação do FGTS. Isso traz dignidade e tranquilidade para seguir em frente”, afirmou.
Para o advogado da Eletroconstro, Denilson Fernandes, a solução construída no Cejusc beneficiou todos os envolvidos. “Essa negociação só foi possível via Justiça do Trabalho, que dá validade jurídica ao acordo. Com isso, os trabalhadores já saem do Tribunal com os alvarás judiciais em mãos. É uma solução rápida e benéfica para todos”, avaliou.
O procurador adjunto judicial do município de Várzea Grande, Juliano de Souza, também avaliou positivamente o resultado.
“Os valores são depositados para pagamentos dos acordos. Além disso, muitos desses trabalhadores, inclusive, já foram contratados pelas novas empresas que assumiram o serviço, conforme normas do próprio sindicato”, disse. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
