A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o projeto de lei que altera a estrutura básica administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea Grande, para reorganizar os cargos em comissão vinculados ao gabinete do vice-prefeito, Tião da Zaeli.
A ação faz parte da reforma administrava do Poder Executivo que tem como objetivo adequar a máquina pública às demandas do município, reduzir a alta concentração de contratos temporários e recompor quadro funcional, após várias baixas em razão de aposentadorias.
A Vice-Prefeitura foi a primeira a ter a reforma iniciada com os cargos de assessor de gestão, superintendente, coordenador, assessor jurídico e assessor técnico.
A Prefeitura de Várzea Grande tem o histórico de ofertar baixos salários, com defasagem de até 40% quando comparados a outros esferas do poder, e até mesmo, com funções e cargos idênticos no mercado formal de trabalho.
O Município ainda justificou que a reforma administrativa é necessária diante do acúmulo de defasagem salarial de anos e o longo período sem concurso público e processo seletivo. A Revisão Geral Anual (RGA), concedida no ano passado, foi de 3,86%, após dois anos sem reposição. Com relação aos seletivos, o último concurso público para provimento de vagas foi anunciado em 2017 e aplicado em 2018. Já são oito anos sem certame.
Além da Vice-Prefeitura, o Executivo também elaborou projetos de lei para promover a fusão da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária com a Secretaria Municipal de Planejamento – formando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento –, o que cria as secretarias adjuntas da Mulher, da Inclusão de Direitos Humanos e Cidadania – ligadas à secretaria de Assistência Social –, o que institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Condecon e o que trata do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC. (Com informações da Secom de VG)
