O ano de 2024 do Judiciário de Mato Grosso encerrou com a posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça (TJMT). A solenidade ocorreu no dia 19 de dezembro, quando o desembargador José Zuquim de Nogueira assumiu o cargo de presidente da Corte.
Ao lado do magistrado, vão atuar os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho e José Luiz Leite Lindote, respectivamente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.
Em seu discurso de posse, Zuquim afirmou que irá priorizar o 1º grau de jurisdição, valorizar os servidores e fortalecer a Era Digital no TJMT, sem causar exclusão dos jurisdicionados. (LEIA MAIS AQUI)
RELEMBRE OUTROS FATOS DE DEZEMBRO:
STJ mantém juíza condenada por usar servidores para serviços domésticos
No começo do mês, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá condenada por peculato.
A decisão confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que fixou em 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, a pena da juíza por usar servidores públicos do Judiciário para serviços domésticos.
Ela recorreu ao TJ, alegando ausência de paridade de armas, já que o Ministério Público teve maior prazo para apresentar alegações finais. O ministro, porém, afirmou que a magistrada não comprovou nenhum prejuízo e negou o recurso. (LEIA MAIS AQUI)
Paulo Sérgio Carreira se torna desembargador do TJMT
O mais antigo da magistratura do Estado, o juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza se tornou o novo desembargador do TJMT, em dezembro de 2024.
Ele assumiu a cadeira deixada pelo desembargador Pedro Sakamoto, que se aposentou do cargo, no mês passado, após completar 75 anos, idade máxima para atuar no Judiciário. (LEIA MAIS AQUI)
Absolvição penal não atinge ação por improbidade contra ex-prefeito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, ter sido absolvido na esfera penal, por si só, não justifica a improcedência da ação de improbidade administrativa que apurou a mesma conduta.
O ex-gestor foi condenado por fraudes licitatórias ocorridas em 2001. No TJMT, alegou que foi inocentado na esfera penal e que isso deveria atingir a demanda por improbidade.
Relator, o ministro Paulo Sérgio Domingues explicou que o resultado do julgamento da esfera penal apenas surtiria efeitos nos autos se fosse reconhecida a inexistência da conduta ou negativa de autoria – o que não foi o caso. (LEIA MAIS AQUI)
Abílio tem contas reprovadas e terá que devolver R$ 2,8 milhões
Outra decisão que teve repercussão em dezembro foi a do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, que mandou o prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini, devolver R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional após identificar uma série de irregularidades na prestação de contas referentes à campanha das eleições deste ano.
Ao reprovar as contas de Abílio, o juiz frisou que o candidato eleito não comprovou diversas despesas feitas durante as eleições de 2024. À exemplo, está o pagamento de R$ 2,1 milhões a uma empresa especializada em marketing e comunicação. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-deputado, ex-servidor e contador deverão ressarcir R$ 2 mi
Mais uma sentença da Operação Arca de Noé foi proferida em dezembro. Desta vez, o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, o servidor Guilherme da Costa Garcia e o contador José Quirino Pereira foram condenados a devolver, de forma solidária, R$ 2.072.264,35 aos cofres públicos.
Os autos apuraram a existência do desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa através da empresa fictícia R. F. Albuquer – Hotel. Os fatos ocorreram entre os anos de 1999 e 2002. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz aplica “cram down” para conceder RJ ao Grupo Colombo
Mesmo sem a aprovação de alguns credores, o juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, em substituição na 1ª Vara Cível de Cuiabá, aplicou o “cram down” para homologar o plano de recuperação judicial do Grupo Colombo, que atua no ramo varejista de vestuário social e soma o valor expressivo de R$ 1,7 bilhão em dívidas.
O instituto do “cram down” permite a homologação do plano de recuperação judicial, ainda que a proposta tenha sido rejeitada por alguns dos credores. No caso do Grupo Colombo, o juiz destacou que, embora nem todos tenham concordado com o plano, havendo a aprovação da Assembleia-Geral de Credores na ordem de 65,63% dos que estavam presentes. (LEIA MAIS AQUI)
STF manda sequestrar imóveis de magistrados
Ainda no mês de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma nova fase da Operação Sisamnes e determinou o bloqueio de R$ 1,8 milhão em bens do desembargador João Ferreira Filho e de outros investigados por suposto esquema de venda de decisões.
Servidores do Judiciário também foram afastados do cargo.
Segundo as investigações, foram detectadas sucessivas operações imobiliárias suspeitas promovidas pelos investigados, com aparente propósito de dissimular a origem ilícita do dinheiro utilizado para financiar a compra de imóveis residenciais e de veículos. (LEIA MAIS AQUI)
Zanin devolve para MT ação sobre assassinato de Zampieri
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça Estadual de Mato Grosso o processo penal que investiga o homicídio praticado contra o advogado Roberto Zampieri.
Em decisão proferida em dezembro, Zanin destacou que, embora tenha avocado os autos ao STF diante das supostas negociações de sentenças envolvendo servidores do STJ, ele destacou que aquela Corte não tem competência para processar o feito. (LEIA MAIS AQUI)
Juíza condena homem sob nova Lei de Crimes Ambientais
A primeira condenação em Mato Grosso, sob a Lei de Crimes Ambientais nº 14.064/2020, que majorou a pena de maus-tratos contra animais domésticos e que alterou a Lei nº 9.605/1998, foi registrada em Rondonópolis (218 km de Cuiabá), nesta terça-feira (17).
Na decisão, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini condenou a oito anos de detenção um homem de 35 anos que, para ameaçar a companheira durante uma briga, matou dois cachorros com golpes de facão.
A partir da alteração, adicionou-se um parágrafo ao artigo 32 da lei, que estabelece que a pena para maus-tratos a esses animais é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal. (LEIA MAIS AQUI)
Mantida ação contra Silval e outros por supostas fraudes de R$ 15 mi
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve o recebimento da denúncia que investiga uma suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa, que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos.
Além de Silval, também são réus por peculato: o ex-vice-governador Francisco Tarquínio Daltro (o Chico Daltro), os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o empresário Jorge Antônio Pires de Miranda
O magistrado considerou que não há como concluir “de modo insofismável” pela improcedência da acusação, "de modo que, nesta fase de cognição sumária, não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, razão por que o Juízo RATIFICA a decisão que recebeu a denúncia”. (LEIA MAIS AQUI)
