O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, mandou o prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini, devolver R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional após identificar uma série de irregularidades na prestação de contas referentes à campanha das eleições deste ano.
A determinação consta na sentença proferida nesta quinta-feira (12), quando o magistrado desaprovou as contas de Abílio.
A decisão do juiz seguiu o parecer técnico da Justiça Eleitoral e da manifestação do Ministério Público, que constataram despesas irregulares e não comprovadas pelo candidato.
Dentre elas, está o pagamento de R$ 2,1 milhões a uma empresa especializada em marketing e comunicação. Segundo pontuado pelo magistrado, não houve a comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado.
Além disso, o juiz atestou que a despesa ocorreu juntamente com outras contratações para prestar o mesmo serviço realizado pela empresa.
“Todo o escopo referido impossibilitou a comprovação pormenorizada acerca das entregas mencionadas, ficando a irregularidade não sanada”, destacou.
Os autos também apontaram outros gastos irregulares, como locação de veículos, materiais publicitários e um cabo eleitoral, que reside em Primavera do Leste e não foi comprovado que permaneceu em Cuiabá durante a campanha.
Ainda na sentença, o magistrado explicou que a comprovação de despesas efetuadas com recursos públicos deve ser realizada com documentos fiscais idôneos. Caso contrário, a devolução dos valores deve ser feita, conforme decidiu.
“No caso concreto, as irregularidades nas despesas efetuadas perfazem o importe de 26,94%, do total de gastas aplicados, o que supera o valor aceito pela jurisprudência do TSE. Deste modo, levando em consideração o conjunto das irregularidades, a desaprovação das contas é medida que se impõem, bem como, na devolução dos valores apontados no parecer técnico conclusivo”, determinou o juiz.
O valor deve ser pago em cinco dias após o trânsito em julgado.
A decisão ainda pode ser alvo de recurso e não impede Abílio de ser diplomado ao cargo.
VEJA ABAIXO A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:
