Novo chefe do Ministério Público, ex-secretário preso e vários denunciados por esquema na Saúde de Cuiabá, ação sobre fraudes no contrato da Arena Pantanal e conflito armado que resultou mortes em fazenda.
Estes são os destaques do mês de janeiro de 2019, que dão início a retrospectiva dos assuntos abordados na área jurídica pelo Ponto na Curva.
Um dos primeiros atos do governo de Mauro Mendes no início do ano foi nomear o promotor de Justiça, José Antônio Borges, no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Borges ganhou as eleições, realizadas no fim de 2018, para assumir o comando do Ministério Público Estadual. E, foi justamente por ser o mais votado, que Mendes o escolheu.
Conforme a Constituição Federal, cabe ao governador nomear o chefe do órgão ministerial. (LEIA MAIS AQUI)
VEJA OUTROS DESTAQUES DO MÊS DE JANEIRO:
Conflito armado resulta em mortes na fazenda de Silval e Riva
No dia 5 de janeiro deste ano, duas pessoas morreram e outras sete acabaram feridas após um conflito armado na Fazenda Bauru, conhecida como Magali, localizada em Colniza.
A posse da área é do ex-governador Silval Barbosa, que comprou a área junto com o ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, mas a propriedade é da Agropecuária Bauru Ltda.
A fazenda é alvo de disputa judicial e, na época, a Justiça já havia mandado os invasores da área sairem do local e manterem distância de 5 km. A ordem foi descumprida, o que ocasionou no conflito.(LEIA MAIS AQUI)
Ex-secretário segue preso por fraudes na Saúde
O ex-secretário adjunto de Gestão de Cuiabá, Flávio Alexandre Taques da Silva, começou o ano preso por suposta participação em um esquema de fraudes na Saúde da Capital.
Isso porque o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou soltá-lo.
Flávio Alexandre foi um dos alvos da Operação Sangria, deflagrada no fim de dezembro de 2018. Ele chegou a ficar foragido da Justiça, mas no dia 2 de janeiro se apresentou à Polícia Civil. (LEIA MAIS AQUI)
Oito são denunciados por esquema fraudulento
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia e mais sete pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE), por suposta participação em uma organização criminosa que teria fraudado licitações com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.
Além de Huark, também foram alvos: Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo, Luciano Correa Ribeiro, Flávio Alexandre Taques da Silva, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali.
Eles foram presos quando a Operação Sangria foi deflagrada, mas já se encontram em liberdade. (LEIA MAIS AQUI)
MP pede a condenação de ex-Secopa e mais sete por direcionamento de licitação
O ex-secretário da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Maurício Guimarães e mais seis pessoas acabaram sendo alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE).
O órgão ministerial pediu a condenação por improbidade administrativa após identificar suposto direcionamento de licitação, para beneficiar o Consórcio C.L.E Arena Pantanal, contratado para gerir serviços de Tecnologia da Informação na Arena Pantanal.
Além de Maurício, foram acionados o próprio consórcio – que é constituído pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda. e Etel Engenharia Montagens e Automação – e seus donos Rodrigo Santiago Frison e Edson Rocha, bem como os servidores Eduardo Rodrigues da Silva, João Paulo Curvo Borges, José Eduardo da Costa Borro e Ivan Moreira de Almeida. (LEIA MAIS AQUI)
TJ cria Órgão Especial para dividir competência do Pleno
Também foi em janeiro deste ano, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu criar o Órgão Especial, que passou a julgar processos que iam para o Pleno.
A medida foi feita para “desafogar” o Pleno, uma vez que vários processos estavam sendo adiados por falta de quórum. (LEIA MAIS AQUI)
Juíza Ana Cristina passa a tuar na Vara Especializada contra o Crime Organizado
A juíza Ana Cristina Mendes foi removida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Vara Especializada contra o Crime Organizado. (LEIA MAIS AQUI)
Norma que dava poder de investigação a vereadores é derrubada
O TJ declarou inconstitucional a Emenda nº. 035/2014, que garantia liberdade e acesso irrestrito a organizações públicas municipais e conferia poderes investigatórios e requisitórios aos vereadores de Cuiabá.
A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade, onde ficou reconhecida a violação dos princípios da harmonia e separação dos poderes. (LEIA MAIS AQUI)
