Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovaram, nessa quinta-feira (17), em sessão extraordinária administrativa, a emenda regimental que cria um órgão especial para julgar processos que geralmente vão para o Pleno.
A medida é um dos primeiros feitos do novo presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Conforme já noticiado pelo Ponto na Curva, o órgão deve “desafogar” o Pleno, já que com a falta de quórum o julgamento de alguns casos estavam sendo constantemente adiado.
De acordo com a emenda, o órgão será formado por um grupo de 13 desembargadores: três da diretoria (presidente, vice-presidente e corregedor), cinco magistrados eleitos e cinco mais antigos.
A escolha dos membros será feita em sessão plenária em 30 dias. Os votados permanecerão até o final do mandato, que se encerra em dezembro de 2020.
Devem seguir no Pleno do TJ apenas os casos que necessitam de quórum qualificado para julgamento.
