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Cuiabá, 17 de Fevereiro de 2025

Outros Órgãos Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024, 16:00 - A | A

Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024, 16h:00 - A | A

RETROSPECTIVA 2024

Investigações no CNJ avançam e atingem mais um magistrado de MT; reveja

O juiz Ivan Lúcio é suspeito de se envolver no suposto esquema de venda de sentenças

Lucielly Melo

Era dia 11 de outubro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após avanços nas investigações do caso Roberto Zampieri, decidiu pelo afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, suspeito de vender sentenças.

A medida ocorreu dois meses depois que os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho tinham sido afastados, também por se envolverem no suposto esquema.

Após a morte de Zampieri, que foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, foram encontrados no celular do jurista conversas que levam a crer que o advogado tinha um possível relacionamento suspeito entre os magistrados. (LEIA MAIS AQUI)

REVEJA OUTROS FATOS DE OUTUBRO:

Deputado tem pedido negado e terá que pagar R$ 10 milhões

O deputado estadual, Wilson Santos, teve negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedido para não ter que pagar R$ 10.061.792,67 milhões ao erário.

Ele foi condenado por contratar empresas sem licitação, entre 2005 e 2008, na época em que era prefeito de Cuiabá.

Já na fase de liquidação da sentença, o deputado questionou o valor a ser pago, para que fosse abatido no crédito uma quantia que o Município recebeu em dação. Porém, o pleito foi rejeitado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. (LEIA MAIS AQUI)

Desembargador José Zuquim é o novo presidente do TJMT

O desembargador José Zuquim foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele irá chefiar a mais alta Corte do estado no biênio 2025/2026.

A escolha foi feita no dia 10 de outubro, quando Pleno também definiu a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho como vice-presidente.

Já como corregedor, foi eleito José Luiz Leite Lindote. (LEIA MAIS AQUI)

Machado e Serly vão comandar TRE

O Pleno do TJMT também elegeu os desembargadores Marcos Machado e Serly Marcondes Alves para comandarem o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no próximo biênio 2025/2026.

Atualmente, Serly já ocupa o cargo de vice-presidente e corregedora do TRE.

A escolha de quem vai ocupar a função de presidente e de vice-presidente/corregedor será definida pela Corte Eleitoral em 2025. (LEIA MAIS AQUI)

MT tem maior participação feminina da história

O aumento da participação feminina na política de Mato Grosso foi destaque em outubro. Com o resultado das eleições realizadas naquele mês, 20% das 1.404 vagas para o cargo de vereador serão ocupadas por mulheres, ou seja, 277. O número representa um aumento de 21% em relação a quantidade de mulheres eleitas na legislatura de 2020.

Em Cuiabá, foram eleitas oito candidatas, portanto, a Câmara passará a contar com 30% de seu quadro composto por mulheres. (LEIA MAIS AQUI)

TJ não admite denúncia baseada apenas em delação

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou o trancamento da ação penal em favor do ex-vereador Welson Celso Teixeira, o “Dentinho”, por entender que a denúncia contra ele está unicamente baseada na delação premiada do ex-secretário estadual Pedro Nadaf.

O colegiado atestou que não há nenhuma outra prova que corroborasse os fatos relatados pelo Ministério Público, de que o Dentinho, como diretor do antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), teria atuado no esquema que possibilitou o suposto desvio de R$ 8 milhões. (LEIA MAIS AQUI)

Promotor Wesley Sanchez se torna desembargador

A ascensão na carreira do promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda como desembargador do TJMT ocorreu em outubro de 2024.

A nomeação de Wesley para a vaga destinada ao Ministério Público foi feita pelo governador Mauro Mendes.

Sanchez figurou como o mais votado na lista tríplice elaborada pelo Pleno do TJMT. (LEIA MAIS AQUI)

STJ mantém “confissão” extrajudicial de Éder em ações da Ararath

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a ilegalidade na manutenção da “confissão” extrajudicial do ex-secretário estadual, Éder de Moraes, utilizado em ao menos 10 processos da Operação Ararath.

O ministro negou o pedido da defesa, que pretendia retirar o material dos autos dos processos, por alegar que o ex-secretário sofreu “abalo emocional” durante o depoimento prestado no Ministério Público Estadual. (LEIA MAIS AQUI)

Advogado e ex-assessor têm punibilidade extinta

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade do advogado e delator, Júlio César Domingues Rodrigues, na ação penal que investigou um possível desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa.

A sentença ainda beneficiou o ex-assessor parlamentar Francisvaldo Mendes Pacheco.

O magistrado chegou a condená-los. Mas, na mesma decisão, por considerar a prescrição do caso, declarou a punibilidade dos réus extintas, anulando as penas impostas. (LEIA MAIS AQUI)

Autor de chacina é condenado a 136 anos de prisão

Ainda em outubro, o Tribunal do Júri condenou o réu Edgar Ricardo de Oliveira a 136 anos, 3 meses e dois dias de prisão pela chacina que resultou na morte de sete pessoas em Sinop, em fevereiro de 2023.

O réu ainda terá que pagar indenização de R$ 200 mil de indenização, cujo valor será dividido entre as famílias das vítimas.

A decisão foi anunciada pela juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, que conduziu a audiência de julgamento que durou 13h. (LEIA MAIS AQUI)

CNJ retira tabeliã que ficou atuou por 44 anos sem concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o recurso da tabeliã Marilza da Costa Campos, que buscava o direito de se manter na titularidade do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Juína, função que exercia há 44 anos, mesmo sem prestar concurso público.

Com a decisão, o cartório passou a ficar na lista de serventias vagas no edital de concurso lançado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2024. (LEIA MAIS AQUI)

Ministro avoca para STF ação sobre morte de Zampieri

Em outubro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), avocou para si a competência dos autos que investigam o assassinato do advogado Roberto Zampieri. Atualmente, a ação penal tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

A decisão foi proferida após a Operação Ultima Ratio, que apurou suposto esquema de venda de sentenças envolvendo o jurista e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme o ministro, a providência “tem por objetivo permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”.

Recentemente, o ministro devolveu a ação penal para o Judiciário de Mato Grosso. (LEIA MAIS AQUI)