Lucielly Melo
A homologação do acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, movimentou o cenário jurídico de Mato Grosso em fevereiro deste ano.
A delação foi validada por força da decisão monocrática do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJMT).
No acordo, o ex-deputado entregou detalhes dos esquemas que funcionaram no órgão legislativo ao longo de 20 anos, revelações que não foram possíveis de obter através dos processos oriundos da Operação Arca de Noé.
Riva contou que, durante duas décadas, foram pagos mais de R$ 175,5 milhões em propina a 38 deputados. Além disso, ele delatou a participação de ex-políticos e até membros do Ministério Público do Estado e do Poder Judiciário nos esquemas de corrupção. (LEIA MAIS AQUI)
VEJA OUTROS DESTAQUES DO MÊS DE FEVEREIRO:
Ação da Rêmora é suspensa por atuação irregular do Gaeco
A ação penal oriunda da Operação Rêmora, que investigou suposto rombo de R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação, acabou sendo suspensa por atuação irregular do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A decisão partiu do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do TJMT, ao atender um habeas corpus da defesa do empresário Joel Barros Fagundes Filho.
O magistrado entendeu que os integrantes do Gaeco interferiram isoladamente no processo, após o recebimento da denúncia, o que violou o princípio do promotor natural. (LEIA MAIS AQUI)
Promotora é denunciada por desviar R$ 1 milhão de TACs
O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou a promotora de Justiça, Solange Linhares Barbosa, por ter supostamente desviado quase R$ 1 milhão através de 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados por ela, quando atuava na Promotoria de Justiça de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá).
A denúncia foi protocolada no TJMT, onde tramita em segredo de Justiça.
A promotora usava de seu cargo para realizar TACs com diversas empresas e solicitava que os valores a serem depositados por elas fossem encaminhados a algumas entidades e, posteriormente, o dinheiro era aplicado em algum projeto que não existia. (LEIA MAIS AQUI)
Desembargador de MT vira o novo presidente do TRF1
Foi no mês de fevereiro de 2020 que o desembargador mato-grossense I'talo Fioravante Sabo Mendes foi escolhido como o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Irmão do juiz Yale Sabo Mendes e primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, I'talo exercerá a função até 2022. (LEIA MAIS AQUI)
Desembargador condenado passa a cumprir pena no regime aberto
Condenado por vender sentenças judiciais, o desembargador aposentado, Evandro Stábile, passou a cumprir a pena de seis anos de prisão no regime aberto a partir de fevereiro.
O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execução Penal), responsável por conceder a progressão de regime à Stábile, entendeu que já havia atingido o lapso temporal necessário à transição do regime fechado para o aberto.
Além disso, o magistrado fixou uma série de obrigações a serem cumpridas pelo condenado. E, em caso de eventual violação a essas regras, Stábile pode voltar à prisão. (LEIA MAIS AQUI)
Ausência de defesa em sessão faz STJ anular acórdão que tornou deputado réu
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia tornado o deputado federal, Juarez Costa, por crime de responsabilidade.
Além de Juarez, também respondia a ação o ex-deputado estadual Mauro Savi. Ambos foram acusados de envolvimento num esquema ilícito de aplicação indevida de dinheiro público, quando Costa estava no cargo de prefeito de Sinop, no ano de 2009.
A decisão do STJ foi resultado de um cerceamento de defesa causado durante a sessão de julgamento do TJMT, que recebeu a denúncia. Isso porque quando o caso estava prestes a ser analisado pelos desembargadores, o assunto foi retirado de pauta e a defesa se ausentou do plenário. Mesmo assim, os magistrados acabaram recebendo a ação, sem a presença do representante dos acusados. (LEIA MAIS AQUI)
Deputado e outros terão que ressarcir R$ 108 mil aos cofres públicos
Apesar de ter escapado do processo anterior, o deputado federal Juarez Costa acabou condenado a ressarcir R$ 108.066,99 aos cofres públicos, por conta de um superfaturamento na aquisição de caminhões e maquinários no Município de Sinop.
Também foi condenado o então secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral, além de Kely Cristine de Oliveira, Ademir Alves da Guia, Adriano dos Santos, Valmir Gonçalves de Amorim, Antonio Vivalde Reis Junior e a empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda. (LEIA MAIS AQUI)
Restaurante tem falência decretada por dívidas de R$ 2 milhões
Ainda no mês de fevereiro, foi decretada a falência do restaurante Olhete Restaurante Eireli-ME (o Japô Restaurante), que não conseguiu se reerguer após contrair R$ 2 milhões em dívidas.
A falência foi declarada pela Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, após o restaurante praticar, ao longo do processo de recuperação judicial, uma série de erros que o levou ao fim. (LEIA MAIS AQUI)
Desembargador e juiz pedem aposentadoria no TJ
O desembargador Alberto Ferreira de Souza e o juiz titular da 4º Vara Cível de Sinop, Clovis Mário Teixera Mello, protocolaram no TJMT pedido para se aposentarem.
Por conta disso, duas vagas ficaram em aberto na magistratura. (LEIA MAIS AQUI)
Advogadas e jornalistas lançam primeiro Anuário Jurídico de MT
Ainda em fevereiro, as jornalistas e advogadas Antonielle Costa, sócia-fundadora do site Ponto na Curva, e Débora Pinho, sócia fundadora do Animus Centro Empresarial, se preparavam para o lançamento do primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso.
A publicação, inspirada no Anuário Jurídico produzido há mais de 10 anos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, abordou decisões judiciais de diversas áreas que impactaram a sociedade e os negócios em 2019, e os desafios para empresas, Advocacia Privada e Pública, Justiça Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. (LEIA MAIS AQUI)
TJ aprova criação de mais nove vagas de desembargador
No final de fevereiro, o Órgão Especial do TJ, por unanimidade, aprovou a criação de mais nove vagas de desembargadores.
Das nove vagas, sete devem ser destinadas a juízes, uma indicada pelo Ministério Público do Estado (MPE) e a outra será da escolha da Ordem dos Advogados do Brasil. (LEIA MAIS AQUI)
