Lucielly Melo
O preenchimento da vaga de desembargador em aberto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em razão da aposentadoria de Alberto Ferreira, acabou sendo suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2020.
A decisão provisória atendeu o pedido da juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim, que foi aposentada compulsoriamente pelo TJ por baixa produtividade.
No CNJ, a magistrada citou diversas irregularidades no PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e que a condenação dela, antes da realização da disputa pela vaga de desembargador em aberto a prejudica, já que estava em primeiro lugar na lista dos candidatos, por possuir o critério de antiguidade – requisito fundamental para ascender ao cargo. (LEIA MAIS AQUI)
RELEMBRE OUTROS ASSUNTOS QUE MARCARAM SETEMBRO:
TRE nega cassar deputado por uso de caixa 2
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou cassar o deputado federal Neri Geller por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.
A decisão colegiada foi tomada conforme o voto do juiz Sebastião Monteiro, que abriu a divergência. Ele entendeu, além da legalidade das doações de R$ 1,43 milhão feita por Geller a outros candidatos, que não houveram provas suficientes que comprovem que parlamentar utilizou caixa 2 na campanha eleitoral. (LEIA MAIS AQUI)
Primeiro Anuário Jurídico de MT é enaltecido por desembargadores
Recém lançado em setembro de 2020, o primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso foi enaltecido pelos desembargadores que compõe a alta direção do Poder Judiciário do estado.
O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou a edição histórica, pois foi lançada durante a pandemia do coronavírus, que mudou o mundo e obrigou o Judiciário a agir rápido, adotando soluções tecnológicas e inovadoras a fim de continuar cumprindo seu papel.
Já a vice-presidente, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pontuou a “brilhante ideia” das jornalistas, que reuniram em uma só obra os principais temas jurídicos da atualidade.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, por sua vez, afirmou que o Anuário Jurídico também vem contribuir para que as pessoas conheçam mais sobre o funcionamento do Poder Judiciário. (LEIA MAIS AQUI)
STF mantém decisão que anulou processo por atuação irregular do Gaeco
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou o recurso do Ministério Público Estadual (MPE), que pretendia revogar a decisão do TJMT, que anulou uma ação penal por atuação irregular do Grupo Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O TJ anulou todo o processo criminal, desde a instrução penal, por entender que membros do Gaeco atuaram nos após a denúncia ser recebida.
O caso investigou o empresário Anildo José de Miranda e Silva, representante da ACPI - Assessoria Consultoria Planejamento & Informática Ltda, que teria cobrado R$ 20 mil do presidente da Câmara de Jaciara para que o órgão legislativo tivesse suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em 2012. (LEIA MAIS AQUI)
Prefeito de Cuiabá e outros viram réus por esquema de mensalinho
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o ex-governador Silval Barbosa, o procurador do Estado, Alexandre César, e sete ex-deputados viraram réus na Justiça Federal, por suposta participação em um esquema de “mensalinho”.
Também foram denunciados os ex-parlamentares: José Joaquim de Souza Filho (o Baiano filho), Luciane Barbosa, Gilmar Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Fonseca, Airton Rondina Luiz e José Domingos Fraga, além do ex-chefe de gabinete, Sílvio Cézar de Araújo.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e é oriunda da Operação Ararath. (LEIA MAIS AQUI)
OAB-MT pede que promotor seja denunciado por ‘barriga de aluguel’
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) requereu, em setembro de 2020, que o promotor de Justiça, Marco Aurélio, seja denunciado por interceptação telefônica ilegal, crime conhecido como “barriga de aluguel”.
O pedido da OAB constou nos autos da ação proposta contra o promotor, por vazar informações sigilosas da Operação Ouro de Tolo.
Antes de analisar o requerimento, o desembargador responsável pelo caso, Orlando Perri, mandou o Ministério Público Estadual se manifestar sobre o aditamento ou não da denúncia. (LEIA MAIS AQUI)
Vereador e suplentes são cassados pelo TRE após candidaturas “laranjas”
O vereador de Diamantino, Edson da Silva, e 16 suplentes foram cassados após fraude na cota de gênero nas eleições de 2016. A decisão partiu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Responsável pela relatoria do recurso, o juiz-membro Bruno D’ Oliveira Marques explicou que as provas apontadas no processo são aptas a comprovar que três candidatas apresentadas pela Coligação Todos por Diamantino II, participaram do pleito como “laranjas”, ou seja, se candidataram, não para participar de maneira efetiva da corrida eleitoral, mas apenas, para que a Coligação atingisse o percentual de 30% de candidaturas femininas, conforme determina a legislação. (LEIA MAIS AQUI)
Justiça determina apreensão de menor que matou Isabele
Em meados de setembro de 2020, a Justiça decretou a apreensão da menor que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, em Cuiabá.
A decisão foi proferida pelo juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que determinou que a jovem, de 15 anos, ficasse no Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória e Internação Feminina, no Complexo do Pomeri. (LEIA MAIS AQUI)
A apreensão, porém, logo foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a pedido da defesa da menor. (LEIA MAIS AQUI)
Nadaf começa a cumprir pena da Sodoma
O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, mandou o ex-secretário Pedro Nadaf iniciar o cumprimento da pena de mais de sete anos e quatro meses de prisão, oriunda da Operação Sodoma.
Em regime diferenciado por conta da delação premiada, Nadaf foi submetido a diversas obrigações, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
A Operação Sodoma investigou um esquema criminoso liderado pelo ex-governador Silval Barbosa, que teria concedido, de forma irregular, incentivos fiscais a diversas empresas, mediante o pagamento de propina. (LEIA MAIS AQUI)
TJ derruba lei atribuiu à PGJ competência exclusiva para investigar deputados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Complementar Estadual nº 651/2020, que atribuiu ao procurador-geral de Justiça a competência exclusiva para conduzir inquéritos e ações civis públicas contra deputados estaduais e ex-parlamentares.
A decisão Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ). No processo, a PGJ explicou que encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que previa algumas alterações na lei que dispõe sobre a organização e o estatuto do Ministério Público Estadual (MPE), mas a AL acabou acrescentando duas emendas parlamentares, que modificaram a proposta original. (LEIA MAIS AQUI)
