Os ex-deputados estaduais, José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, escaparam de ser condenados num processo que apurou desvios de R$ 6.858.468,42 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, destacou que o Ministério Público não identificou as 44 empresas “fantasmas” que teriam sido utilizadas no esquema da emissão fraudulenta de 106 cheques da ALMT, impedindo a condenação por improbidade administrativa.
A magistrada destacou que, ainda que existam vários processos semelhantes, o fato não autoriza a responsabilização automática dos réus.
“No caso dos autos, além da insuficiência probatória já demonstrada, não há prova de dolo por parte dos requeridos, requisito essencial para a configuração dos atos de improbidade imputados (arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92)”.
A sentença, publicada nesta segunda-feira (2), também beneficia os irmãos contadores, José e Joel Quirino.
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