26.01.2026 10h24

Novos juízes conhecem departamentos da Justiça MT

19.01.2026 14h39

Conta bloqueada sem aviso gera condenação

19.01.2026 14h30

Mantida indenização por atraso na entrega de carta de crédito

12.01.2026 09h50

Plano deve garantir medicamento à gestante

12.01.2026 09h49

Venda de telhas com defeito gera indenização

06.01.2026 10h21

STF invalida lei que exigia idade mínima para magistratura

06.01.2026 10h00

STJ chega à marca de 1.400 temas repetitivos

29.12.2025 10h49

Locadora é condenada por bloquear veículo à distância

29.12.2025 10h48

Passageira que teve voo cancelado será indenizada