O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) referendou a decisão que afastou a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, em sessão administrativa ocorrida na quinta-feira (22).
A magistrada foi afastada em dezembro passado, por determinação da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, por suspeita de ter ciência prévia do feminicídio supostamente cometido pelo marido dela, Antenor Alberto Salomão contra Leidiane Souza, em 2023, na cidade de Rondonópolis.
Por meio de nota, a Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) saiu em defesa da juíza. Afirmou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado tem “natureza estritamente administrativa” e não “implica juízo definitivo de responsabilidade nem imputação de crime ou de conduta ilícita”.
“A AMAM destaca que a juíza Maria das Graças Gomes da Costa possui uma trajetória consolidada na magistratura, marcada por anos de exercício da função jurisdicional sem qualquer mácula funcional, sempre pautada pela ética, pelo compromisso com a Justiça e pelo respeito às instituições”, diz trecho da nota.
Veja abaixo o pronunciamento na íntegra:
A Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) vem a público para esclarecer que informações que estão sendo divulgadas a respeito do motivo para o afastamento cautelar da juíza Maria das Graças Gomes da Costa não condizem com a realidade dos fatos.
A medida determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decorre de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de natureza estritamente administrativa, previsto nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de providência cautelar, de caráter preventivo e temporário, que não implica juízo definitivo de responsabilidade nem imputação de crime ou de conduta ilícita.
Ressalta-se, ainda, que o procedimento tramita sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de detalhes e reforça a necessidade de cautela diante de interpretações ou especulações externas.
A AMAM destaca que a juíza Maria das Graças Gomes da Costa possui uma trajetória consolidada na magistratura, marcada por anos de exercício da função jurisdicional sem qualquer mácula funcional, sempre pautada pela ética, pelo compromisso com a Justiça e pelo respeito às instituições.
A Associação reafirma sua confiança no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, direitos assegurados a todo magistrado e que serão exercidos nos meios e no momento oportunos. A AMAM também reitera seu compromisso com a institucionalidade, com o respeito às decisões judiciais e com a responsabilidade no tratamento de informações sensíveis.
