A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que a viúva do advogado Roberto Zampieri fosse destituída do processo que investiga o assassinato do jurista.
A decisão é desta terça-feira (20).
A esposa de Zampieri atua nos autos como assistente da acusação. Só que o MPE pediu a destituição, sob a alegação de que a viúva tem assumido postura contrária aos interesses da acusação e tumultua o processo ao requer a devolução do celular ou a destruição do material extraído do aparelho telefônico da vítima.
Mas, para a magistrada, a viúva não tem atuado contra o MPE, uma vez que se manifestou em consonância com os memoriais finais do órgão ministerial em favor da pronúncia dos acusados pela morte do advogado.
Ela ressaltou que a figura do assistente da acusação tem “o interesse em uma condenação justa e proporcional ao fato cometido, até porque se, eventualmente, somente tivesse interesses patrimoniais poderia, independentemente do desfecho da ação penal, ajuizar a competente ação civil ex delicto que, por sua vez, consiste na demanda proposta visando reparar os danos causados em decorrência de um ilícito penal”.
A magistrada frisou, ainda, que, mesmo que acolhesse o pleito do MPE, nada poderia impedir a viúva de requerer a restituição do celular da vítima em outro processo.
“Nesta senda, diante de tais considerações, sopesando o interesse público que move a atuação do Ministério Público, bem como, os interesses privados inerentes à atuação da assistência de acusação, entendo que o pleito ministerial deve ser indeferido e, ao menos por ora e, por consequência, o assistente de acusação ser devidamente mantido, salvo se sobrevier algum motivo superveniente que deixe indubitável que seus interesses no resultado da presente demanda penal conflitem com os interesses do Parquet, o que até o momento não ficou indene de dúvidas”, destacou.
O crime
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, que chegou a ser preso, mas conseguiu liberdade, foi indiciado por ser o suposto mandante do crime.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
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