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22 de Julho de 2024

Penal Terça-feira, 13 de Outubro de 2020, 15:22 - A | A

13 de Outubro de 2020, 15h:22 - A | A

Penal / TRANSAÇÃO PENAL

Dono de arma que matou Isabele faz acordo com MP e paga R$ 40 mil para não ser processado

O acordo foi homologado na última sexta-feira (9), pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, durante audiência realizada com o veterinário, seu advogado e o representante do MPE

Lucielly Melo



O médico veterinário Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, dono da pistola que foi usada para matar a adolescente Isabele Guimarães Ramos, celebrou acordo com o Ministério Público do Estado (MPE) e se livrou de ser processado criminalmente.

O acordo de suspensão condicional de processo foi homologado na última sexta-feira (9), pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, durante audiência realizada com o promotor de Justiça Mauro Poderoso, responsável por elaborar o acordo e o veterinário, acompanhado de seu advogado Valber Melo.

Pai do menor que levou a pistola à casa onde ocorreu o crime, no dia 12 de julho deste ano, Glauco chegou a ser indiciado pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo.

O MPE, porém, ofereceu uma proposta de transação penal e o veterinário aceitou. Com isso, ele se comprometeu a pagar R$ 40 mil para, em troca, ter sua punibilidade extinta. A quantia será destinada à uma instituição cadastrada no Juizado Especial.

A pena aplicada no acordo não significa aceitação de culpa, não tem caráter punitivo e nem gera antecedentes criminais.

O caso

Isabele foi morta no dia 12 de julho deste ano, após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no Condomínio Alphaville 1, no Jardim Itália, em Cuiabá.

No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.

No início do mês, a Polícia Civil concluiu o inquérito do caso e indiciou o empresário pelos crimes de homicídio culposo, entregar arma a adolescente e fraude processual. Já a menor, responderá por ato infracional análogo a homicídio doloso.

O inquérito ainda indiciou a mãe da adolescente por omissão de cautela na guarda de arma de fogo.

Para a polícia, a jovem assumiu o risco pela produção do resultado morte, pelo fato de que era devidamente capacitada para uso de armas de fogo, já que era praticante de tiro esportivo há três anos, bem como nas regras e técnicas de segurança do armamento, tendo plena condição de saber se a arma estava ou não municiada.