O Observatório Caliandra apresentou uma série histórica dos feminicídios registrados em Mato Grosso nos últimos sete anos. De 2019 a 2025, foram contabilizados 338 feminicídios no estado. A média anual é de 48 assassinatos motivados pela condição de gênero, evidenciando a persistência da violência letal contra mulheres e meninas por razões de gênero.
Em 2026, o estado registrou quatro feminicídios que, somados à série histórica, totalizam 342 mortes no período de 86 meses.
Os dados disponíveis no Observatório demonstram que os crimes ocorrem com maior frequência no período noturno, que concentra 43% dos registros computados ao longo dos últimos sete anos e nos dois primeiros meses de 2026. Entre os meios utilizados, predominam as armas brancas, responsáveis por 51% das mortes, o que indica proximidade física entre vítima e agressor.
Esse dado é reforçado pelo local das ocorrências. Em 65% dos casos, os feminicídios foram cometidos na residência da vítima, do agressor ou de pessoas próximas. Em relação à autoria, observa-se que 71% das mulheres foram mortas por parceiros íntimos (companheiros, namorados, ex-companheiros ou ficantes).
No que se refere às vítimas que possuíam medidas protetivas de urgência contra o autor na data do óbito, foram registrados 32 casos no período analisado de sete anos e dois meses de 2026. Esse número, no universo de 342 feminicídios, representa 9,35% das vítimas que possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas por parceiros ou ex-parceiros.
Medidas protetivas
Os dados do Observatório também indicam que, desde 2022, quando deu início da série sobre medidas protetivas, foram concedidas 71.274 Medidas Protetivas de Urgência (MPU), previstas na Lei Maria da Penha. Nesse período de quatro anos e dois meses (até 2026), 20 mulheres que possuíam medidas protetivas válidas foram assassinadas. Esse número representa 0,028% do universo de mais de 71 mil medidas concedidas, que efetivamente contribuíram para salvaguardar a vida de mulheres em Mato Grosso.
Relatório da Polícia Civil referente aos feminicídios registrados em 2025 aponta que os casos ocorridos mesmo sob proteção judicial reforçam que a medida protetiva deve ser compreendida como instrumento inicial de proteção, e não como solução isolada. A efetividade dessa medida depende de monitoramento ativo, responsabilização célere do agressor e suporte permanente à vítima, sob pena de a violência evoluir para o desfecho mais grave: o feminicídio.
Para a promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, persistem desafios estruturais relevantes, especialmente no cumprimento efetivo das medidas protetivas e na consolidação de mecanismos preventivos capazes de interromper a escalada da violência. Segundo ela, políticas integradas de acompanhamento, fiscalização e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher precisam ser permanentemente avaliadas quanto à sua efetividade, de modo a identificar fragilidades, corrigir falhas estruturais e aprimorar a capacidade de resposta do sistema de proteção.
A promotora também destacou a necessidade de atenção qualificada às mulheres em situação de violência que procuram o Estado em busca de proteção. Para ela, a intervenção institucional não pode se limitar à concessão de medidas judiciais, sendo indispensável o acompanhamento contínuo pela rede de proteção, com oferta de suporte psicossocial e estratégias de fortalecimento da autonomia feminina, além de atenção aos agressores através dos grupos reflexivos para homens.
“Sempre ressalto que o feminicídio não é apenas um problema do Estado, da segurança pública ou do sistema de Justiça. Trata-se de um desafio que envolve toda a sociedade. Por isso, a articulação desse conjunto de ações é essencial para que as vítimas consigam romper definitivamente com o ciclo de violência e para impedir que a escalada das agressões alcance sua forma mais extrema: o feminicídio”, afirmou.
Outro ponto é atuar junto na educação e a conscientização. “É fundamental para romper o ciclo da violência. Esse é o caminho para mudar a cultura e evitar que os casos evoluam para agressões graves e o feminicídio”, avaliou. (Com informações da Assessoria do MPE)
