Em outubro de 2019, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, ex-chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), acabou sendo alvo de denúncia do próprio Ministério Público do Estado (MPE), após suspeitas de que ele teria vazado informações sigilosas da Operação Ouro de Tolo.
O caso, que tramita no Tribunal de Justiça (TJMT), surgiu assim que o cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa Júnior, em audiência sobre o esquema da "Grampolândia Pantaneira", acusou o membro ministerial de ter compartilhado uma conversa grampeada entre o ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado, que tratava sobre a prisão da ex-primeira dama, Roseli Barbosa. O diálogo foi divulgado pela TV Globo.
O promotor deve responder pela prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei 9.296/1996, que diz: “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. (LEIA MAIS AQUI)
REVEJA OUTROS ASSUNTOS QUE MARCARAM O MÊS DE OUTUBRO:
Corregedoria isenta Paulo Prado de participação na Grampolândia
A Corregedoria-Geral do MPE isentou o ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que foi acusado de ter doado as placas Wytron para o esquema de interceptações clandestina, caso que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
Após chegar à conclusão de que Prado não teria atuado para concretizar o enredo ilícito, o órgão decidiu pelo arquivamento da sindicância aberta contra ele. (LEIA MAIS AQUI)
Promotores de Justiça são inocentados pelo MPE
Ainda em outubro de 2019, o Ministério Público concluiu dois procedimentos instaurados para investigar a possível atuação de promotores de Justiça no esquema de grampos. O órgão concluiu pela inocência deles.
Segundo o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador de Justiça, Domingos Sávio e o promotor de Justiça Amarildo Fachone, não houve provas de que membros ministeriais teriam usado “barriga de aluguel” nas Operações Imperador e Aprendiz, bem como falsificado documentos. (LEIA MAIS AQUI)
Naco arquiva investigações contra membros do MPE
Ainda em outubro, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPE decidiu arquivar mais duas investigações que foram instauradas para apurar denúncias sobre supostas condutas indevidas de promotoras de Justiça no exercício de suas atribuições.
Segundo o Naco, os dois procedimentos arquivados referem-se a duas notícias-crimes apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). A primeira delas atribui à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, que à época dos fatos era promotora de Justiça, suposta prática dos crimes de violação de sigilo funcional e prevaricação.
Bardusco e Dorilêo Bulhões também responderam a um procedimento por uso de "barriga de aluguel" (inserção de números telefônicos alheios à alguma apuração policial) na Operação Outro de Tolo. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-deputados são alvos de bloqueio de bens
Os ex-deputados Gilmar Fabris e Luiz Marinho foram alvos de um decreto de bloqueio de bens de até R$ 1,2 milhão. Isso porque eles respondem a uma ação civil pública após terem sido delatados pelo ex-governador Silval Barbosa, por suposto recebimento de “mensalinho”.
A juíza Célia Regina Vidotti, responsável por conduzir o processo, mandou indisponibilizar R$ 1,2 milhão de Fabris e R$ 1 milhão de Marinho. (LEIA MAIS AQUI)
TJ vê interesse de conselheira e suspende investigação contra Novelli
O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão de um procedimento investigatório instaurado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) contra o conselheiro afastado José Carlos Novelli, por supostas irregularidades na época em que presidiu o órgão.
Ele entendeu que a conselheira interina, Jaqueline Jacobsen, estaria conduzindo a investigação com interesse indevido, sem a autorização do presidente do TCE. (LEIA MAIS AQUI)
Nininho tem direitos políticos suspensos e terá que pagar multa de R$ 210 mil
O deputado estadual, Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, acabou sendo condenado por improbidade administrativa em outubro de 2019.
Ele teve seus direitos políticos suspensos (por três anos), ficou proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais (por três anos) e ainda deverá arcar com uma multa de R$ 210 mil.
A condenação é resultado de uma ação que ele e outras pessoas responderam pelas irregularidades cometidas no convênio firmado entre o Município de Itiquira e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola infantil na cidade em 2008, época em que Nininho foi prefeito da cidade. (LEIA MAIS AQUI)
TJ suspende reabertura da CPI do Paletó
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revogou a decisão que havia determinado a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
A investigação, conhecida como "CPI do Paletó", permanece suspensa até o mérito do recurso de apelação seja julgado no TJ. (LEIA MAIS AQUI)
STJ mantém rescisão do contrato do VLT
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rescisão do contrato firmado entre o Estado e as empresas contratadas para a construção do Veículo Leve sob Trilhos (VLT).
A decisão colegiada foi dada durante julgamento de um agravo interposto pelo consórcio – que foi negado. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz decreta prisão de suspeito de matar jornalista em Cuiabá
O juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, decretou a prisão temporária de Jhon Lennon da Silva, conhecido como “Branquinho”. Ele é acusado de matar a pedradas o jornalista Marcelo Leite Ferraz.
A decisão atendeu ao pedido da Polícia Civil.
Marcelo desapareceu no último no dia 28 de setembro e foi encontrado no dia 30 do mesmo mês, já sem vida. Segundo a Polícia, diversas testemunhas relataram que Branquinho teria assassinado o jornalista por causa de uma dívida de R$ 3, uma vez que a vítima teria deixado de pagar pela droga que teria consumido. O suspeito confessou o crime. (LEIA MAIS AQUI)
Sem foro privilegiado, Fabris passa a ser processado na 1ª instância
Também em outubro deste ano, o ex-deputado estadual Gilmar Fabris passou a ser processado na primeira instância pelo rombo de R$ 418 milhões causado na Assembleia Legislativa.
O declínio da ação penal sobre o caso foi determinado pelo desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo o magistrado, Fabris não detém mais foro privilegiado e, por isso, deve ser julgado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. (LEIA MAIS AQUI)
Donos da Sport Cars são denunciados por apropriação indébita e estelionato
O Ministério Público do Estado denunciou os proprietários da revendedora Sport Cars, Marcelo Sixto Schiavenin e Thays Fernanda Dalavalle, por darem calote a seus clientes.
Os dois passaram a responder pelos crimes de apropriações indébitas de veículos de luxo, cumulados com o crime de estelionato na modalidade disposição de coisa alheia como própria praticado contra outra ofendida.
De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Fânia Amorim, a dupla causou prejuízos financeiros a 24 vítimas já identificadas, na ordem de aproximadamente R$ 4,4 milhões. Entre elas, empresários, desembargador, promotor de Justiça, servidor público, advogado, contador e agricultor. (LEIA MAIS AQUI)
STJ mantém advogado e irmão excluídos de ação penal por falta de provas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o recurso especial do Ministério Público do Estado (MPE) e manteve o trancamento da ação penal fruto da Operação Seven em relação aos irmãos João Celestino Corrêa da Costa Neto e Filinto Corrêa da Costa Júnior.
O Ministério Público protocolou pedido de recurso especial no TJ para tentar derrubar o acórdão que trancou o processo, mas não foi admitido. Diante disso, moveu um agravo interno no próprio Superior Tribunal, que também negou os argumentos do órgão ministerial, por não ver provas contra eles. (LEIA MAIS AQUI)
STF nega pedido e conselheiro segue afastado do TCE
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus do conselheiro afastado Valter Albano para retornar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
No HC, a defesa reclamou da demora do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve definir sobre o retorno dos conselheiros que foram afastados do órgão de contas na Operação Malebolge. A defesa alegou que a morosidade ocorre por conta da não devolução dos autos pela Procuradoria-Geral da República.
Mas a ministra não viu nenhuma ilegalidade na situação relatada. (LEIA MAIS AQUI)
Delegado vira réu por ameaçar colega que o investigou
O delegado Rogers Elizandro Jarbas se tornou réu em uma ação penal que o investiga por supostamente ameaçar o colega e também delegado, Flávio Henrique Stringueta.
A decisão é do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que aceitou a denúncia do Ministério Público.
Segundo as investigações, Jarbas, no estacionamento de um supermercado de Cuiabá, teria intimidado Stringuetta, já que o colega presidiu um inquérito policial que culminou na Operação Esdras, que por sua vez resultou na prisão do acusado. (LEIA MAIS AQUI)
Juíza manda soltar Piran e outros acusados de desviarem dinheiro público
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou soltar o empresário Valdir Piran e mais outras cinco pessoas que foram alvos da Operação Quadro Negro.
Também tiveram a prisão revogada: o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, conhecido como “Dentinho”, o ex-servidor Djalma Souza Soares, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Francisvaldo Pereira de Assunção, o representante da empresa Avençar, Weydson Soares Fonteles, e o fiscal de contratos, Edevamilton de Lima Oliveira.
Todos foram acusados de participar de desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). (LEIA MAIS AQUI)
Fávero e Barrinuevo vão comandar o Tribunal Regional do Trabalho
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) elegeu, em outubro, o desembargador Nicanor Fávero como presidente do órgão.
Já o desembargador Paulo Barrinuevo foi escolhido para ser o vice-presidente.
Os dois atuarão à frente da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2021. (LEIA MAIS AQUI)
