A criação de um sistema nacional de monitoramento de litigância abusiva começou a ser discutido entre técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais parceiros. A ideia é identificar o perfil dessas demandas no Poder Judiciário e, com isso, apontar as causas da litigância e formas de tratá-las ou preveni-las.
Segundo a coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), conselheira do CNJ Daniela Madeira, serão usados para essa construção os dados da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), via Codex, com atualização em tempo real.
“Queremos montar um grande hub, no qual tribunais e magistrados poderão pesquisar seus respectivos acervos e verificar as demandas de massa e as abusivas, para dar tratamento adequado a elas”, explicou.
Durante a reunião, Daniela Madeira disse que foi realizado um estudo junto aos centros de inteligência dos tribunais para compreender as atividades e identificar boas práticas.
“Ao analisar as respostas, constatamos que 70% dos centros de inteligência já emitiram notas técnicas sobre demandas consideradas abusivas”.
Os centros de inteligência são regulamentados pelo CNJ. Eles monitoram as demandas judiciais e atuam como espaço estratégico de diálogo em relação às demandas de alta complexidade.
Com base nessas análises, o CNJ formulou uma recomendação sobre demandas abusivas e iniciou reuniões com representantes de setores como o bancário, o de aviação, o da saúde e o de telefonia, que manifestaram interesse em colaborar na identificação de demandas predatórias em seus respectivos âmbitos. (Com informações da Assessoria do CNJ)
