A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (10), o projeto de lei que trata da transparência na cobrança de estacionamentos na Capital.
O texto segue agora para sanção do Executivo.
O projeto é de autoria da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, e estabelece a obrigatoriedade da afixação de tabela de preços em estacionamentos abertos ao público no município.
A medida determina que os estabelecimentos informem de forma clara e visível, logo na entrada, os valores cobrados pelos serviços, incluindo preço da primeira hora, frações de tempo, período de tolerância e valores de diária, pernoite ou mensalidade, quando houver.
Segundo Paula Calil, a iniciativa busca proteger o consumidor e evitar surpresas desagradáveis no momento do pagamento.
“Quem nunca saiu de um estacionamento e tomou aquele susto com o valor cobrado? A gente sabe que isso acontece muito. Esse projeto é simples, mas faz diferença na vida das pessoas. O cidadão precisa saber quanto vai pagar antes de entrar. Transparência é respeito com o consumidor”, destacou.
A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento, como advertência na primeira ocorrência e aplicação de multas em caso de reincidência. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
