Todas as escolas da rede municipal de Cuiabá passam a ser obrigadas a oferecer atendimento especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
A medida está prevista na nova lei sancionada na semana passada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), com base em projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
A norma institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência e determina ações concretas para garantir o direito à educação inclusiva nas unidades escolares da capital. Entre as diretrizes da lei estão a limitação do número de alunos por sala, adequações de acessibilidade nos espaços físicos, uso de mobiliário e materiais didáticos adaptados e a implementação de tecnologias assistivas.
O atendimento especializado deverá ocorrer no contraturno escolar, conforme avaliação individual feita por uma equipe multidisciplinar. Essa equipe poderá incluir profissionais como psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade de formação continuada para os profissionais da educação e reforça o papel da gestão escolar na promoção da inclusão.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca não apenas cumprir a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a LDB e o Plano Nacional de Educação, mas também garantir equidade no ambiente escolar. O texto mencionou ainda como referência a Lei Municipal nº 11.817/2025, em vigor na cidade de Belo Horizonte, que implantou um modelo semelhante.
Ranalli também ressaltou o impacto social da medida. “Vai ajudar a família quando tiver uma pessoa com deficiência e vai fazer com que essa pessoa se sinta inserida no meio escolar, entre seus iguais". (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
