Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que reforça as penalidades já previstas na legislação contra o uso e a comercialização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas.
Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em primeira votação, a proposta que é de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos).
A matéria acrescenta dispositivos à legislação vigente, deixando expressa a responsabilidade civil e penal de quem utilizar ou permitir o uso de linhas cortantes. O objetivo é fortalecer a proteção à vida diante dos recorrentes acidentes registrados na capital, muitos deles envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais.
De acordo com a vereadora Dra. Mara, a proposta não altera a essência da legislação já existente, mas fortalece pontos considerados essenciais para ampliar a proteção à vida. Segundo ela, o texto acrescenta dispositivos à lei, originalmente de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), ampliando a abrangência da norma para incluir outros materiais cortantes utilizados na confecção de linhas.
“A lei já existe e é de autoria do vereador Mário Nadaf, que teve a coragem de dar o primeiro passo. O que estamos fazendo agora é acrescentar dispositivos importantes, incluindo materiais que também são utilizados para potencializar o corte das linhas e que continuam colocando vidas em risco”, afirmou a parlamentar.
A vereadora relembrou a motivação pessoal que impulsionou a apresentação da proposta.
“Essa é uma homenagem à memória do ‘menino Davi’. Ele faleceu no ano passado, vítima de uma linha com cerol. Era um momento de lazer, de brincadeira, e se transformou em uma tragédia. Nós sabemos o tamanho da dor que isso causa e não queremos que outras famílias passem pelo que passamos”, declarou ela.
O menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, faleceu em Várzea Grande, em outubro de 2025, após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. O caso, que comoveu a comunidade, intensificou debates sobre a segurança e o uso de linhas cortantes. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
