Os empresários Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira confessaram que criaram empresas de fachada para apenas emitirem notas fiscais “frias”, que justificassem as verbas indenizatórias recebidas por deputados e ex-parlamentares.
É o que consta na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), fruto da Operação “Déjà vu”, documento que o Ponto na Curva obteve acesso.
Conforme os relatos, eles favoreceram o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado Ondanir Bortolini (o Nininho), o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e os ex-parlamentares José Riva, José Antônio Gonçalves Viana (o Zeca Viana) e Wancley de Carvalho.
Em troca do serviço ilícito, que teria causado um rombo de R$ 600 mil aos cofres públicos, eles recebiam 10% do valor nominal de cada nota.
De acordo com os depoimentos, tudo começou em 2011, quando o ex-braço direito de José Riva, servidor Geraldo Lauro, teria procurado Vinícius, lhe propondo a participação no esquema de notas frias, que já existia na Assembleia, para encobrir os gastos com a verba de suprimentos e verba indenizatória.
Conforme relatado por Silveira, “na época era muito fácil forjar essas notas, porque não se exigia nota fiscal eletrônica, ou seja, qualquer recibo para justificar esses gastos”. Sendo assim, aceitou a proposta e procurou seu amigo Hilton Carlos, que lhe disse que tinha duas empresas que poderiam ser usadas na operação ilícita. Na ocasião, Hilton o sugeriu que ele abrisse mais duas firmas. E assim o fez: constituiu uma no seu próprio nome e a outra em nome de sua esposa.
Ele afirmou que forneceu notas em favor dos então deputados estaduais Nininho, Valter Rabelo (já falecido), Emanuel Pinheiro, Botelho, Wancley, Ezequiel e Riva.
“(...) pelo que ficou sabendo pela mídia que esses documentos "sumiram" da ALMT, mas não sabe dizer quem seria o responsável por isso", acrescentou.
Ao MPE, Hilton Carlos confirmou os fatos e acrescentou que as empresas criadas nunca existiram e nem tiveram funcionários. Revelou que nenhum dos produtos relacionados nos documentos jamais foram entregues.
Segundo Hilton, quando Vinícius o convidou para participar do esquema, ele mesmo citou que abriu a H C da Costa Campos e CIA Ltda justamente para ajudar algum cliente que pudesse ganhar alguma licitação com o poder público.
Com a ideia de integrar o esquema da AL, ele popôs à um outro amigo, Victor Hugo Alves, para figurar como sócio em uma nova empresa, porém nunca entrou com capital e nem trabalho, já que nunca houve aporte real de capital para essa firma.
"Que aceitou a proposta de Vinicius para fornecer notas fiscais "frias" para a Assembleia Legislativa; Que o objetivo era simular compras de materiais de consumo de papelaria (resma de sulfite, mouse, hd externo, memória de computador, etc...); Que a partir de então, conforme demanda apresentada pelo Vinícius, eram emitidas as notas frias pelo interrogando; Que os materiais mencionados nas notas fiscais jamais foram de fato entregues; que o interrogando e Vinícius recebiam 10% (dez por cento) do valor nominal de cada nota fiscal(...)”, disse Hilton.
Foi então que em novembro de 2011, eles constituíram a V. H. Alves Comércio ME, em nome de Victor Hugo Alves; a VPS Comércio ME, em nome de Vinícius Silveira e a GB Oliveira ME, em nome de Gabriela Brito de Oliveira, esposa de Vinícius.
Hilton também revelou que não emitia notas “frias” somente para o gabinete da Presidência da AL e os demais citados, mas também em prol dos deputados Wagner Ramos e Romoaldo Júnior.
“Que com relação ao Botelho e Wancley, salvo engano, foi apenas uma nota para cada um no início do mandato deles em 2015, porque logo depois mudou as regras e eles não precisaram mais justificar o gasto com a denominada verba indenizatória; Que o interrogando imprimiu todas as notas emitidas por essas empresas e já entregou ao Ministério Público".
Denunciados em outras operações
Hilton e Vinícius já são conhecidos por se envolverem em um outro esquema parecido. Assim como apurado na Operação Déjà vu, eles também teriam produzidos notas frias para abastecer o esquema comandado pelo ex-presidente da Assembleia, José Riva.
O caso, apurado na Operação Metástase, teria desviado R$ 12 milhões do erário.
A denúncia
O MPE, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal), protocolou a denúncia contra Eduardo Botelho, Nininho, Emanuel Pinheiro, Zeca Viana, José Geraldo Riva e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, bem como Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira, pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.
De acordo com o órgão ministerial, o grupo teria desviado aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015.
Segundo o MPE, foram apuradas 89 notas fiscais “frias”. Com o denunciado Zeca Viana foram constadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Nininho, 16 notas no valor de R$ 93.590,35; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Geraldo Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00 e com José Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00.
