Advogados interessados em concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo chamado “quinto constitucional”, terão entre 7 de agosto e 3 de setembro para se inscreverem.
O prazo consta no edital de convocação publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), assinado pela presidente Gisela Cardoso, nesta terça-feira (15).
De acordo com o edital, as inscrições poderão ser feitas de forma eletrônica ou presencial, na sede da Ordem.
Segundo o documento, os advogados deverão atender diversas exigências do Provimento nº 102/2004, da OAB, como possuir 10 anos de exercício profissional, tendo praticado ao menos 5 atos privativos de advogado com fundamentação jurídica, em procedimentos judiciais distintos.
Além disso, deverá apresentar termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo.
Outro requisito é a apresentação de certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e de débito da OAB, bem como inexistência de sanção disciplinar,
Quem se inscrever, terá de pagar uma taxa de R$ 3,5 mil.
“Eventuais omissões serão resolvidas pela Diretoria da OAB-MT, dentro dos limites de suas competências”, alertou o edital.
Após as inscrições, será aberto o prazo de impugnação.
Na semana passada, a OAB-MT aprovou as regras para a eleição interna que formará a lista sêxtupla. A sessão pública elegerá seis advogados, sendo três homens e três mulheres, atendendo à exigência de paridade de gênero.
Os nomes dos candidatos serão levados ao TJMT, que reduzirá em três advogados.
A decisão final caberá ao governador Mauro Mendes, que nomeará o novo desembargador ou desembargadora.
A vaga foi aberta no TJ em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que se despediu da magistratura em junho passado.
VEJA ABAIXO O EDITAL NA ÍNTEGRA:
Edital de Convocação
CONSELHO - OAB-MT – EDITAL 001/2025, DE 15 DE JULHO DE 2025.
EDITAL 001/2025 EDITAL DE FORMAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE DESEMBARGADOR DESTINADA À ADVOCACIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, nos termos do artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação estadual aplicável, bem como do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e da Resolução nº 500 de 14 de julho de 2025 do Conselho Seccional da OAB/MT, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de formação de lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, destinada à advocacia, conforme Ofício nº 1115/2025 da Presidência do TJ/MT. Os interessados deverão formalizar seus pedidos de inscrição, observando as exigências constantes dos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do referido Provimento, mediante requerimento a ser protocolizado de forma eletrônica no Portal da OAB-MT ou fisicamente na sede da Seccional, localizada na Rua Dr. Mário Cardi Filho, S/N - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78049-914, mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A certidão negativa de feitos criminais, exigida pelo artigo 6º, alínea “e”, do Provimento nº 102/2004, deverá abranger os âmbitos Estadual, Federal e Eleitoral do Poder Judiciário. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá instruir o requerimento com todos os documentos exigidos pelos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento nº 102/2004, incluindo fotografia recente no tamanho 3x4 com fundo branco, além do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. O prazo para inscrições terá início no dia 07 de agosto de 2025 e se encerrará em 03 de setembro de 2025, às 18h00, para os protocolos realizados presencialmente junto à OAB-MT, ou até as 23h59, para os realizados de forma eletrônica, conforme o §1º do art. 2º do Provimento nº 102/2004. Este Edital observará integralmente o disposto no Provimento nº 102/2004 e na Resolução nº 500 de 14 de julho de 2025 do Conselho Seccional da OAB/MT, cujas normas integram o presente instrumento para todos os efeitos legais, podendo ser consultadas no site da OAB-MT. Eventuais omissões serão resolvidas pela Diretoria da OAB-MT, dentro dos limites de suas competências. Gabinete da Presidência. Cuiabá, 15 de julho de 2025.
Gisela Alves Cardoso
Presidente da OAB/MT
