A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reduziu os casos de prescrição em processos disciplinares em Mato Grosso. Em 2025, o índice caiu para 4,20%, contra 17,22% registrados no ano anterior.
A redução da prescrição está diretamente ligada ao fortalecimento da fase inicial de análise das denúncias, conhecida como admissibilidade. A triagem passou a ser mais rigorosa, fazendo com que apenas casos com indícios consistentes seguissem adiante. Como consequência, os arquivamentos também diminuíram de forma significativa, caindo de 17,78% em 2023 para 4,20% em 2025.
Ao longo de 2025, a Corregedoria analisou 120 admissibilidades. Desse total, resultaram a abertura de processos administrativos disciplinares, a realização de diligências e investigações preliminares, a celebração de termos de compromisso e o arquivamento apenas nos casos em que não havia provas suficientes.
Outra mudança importante foi na aplicação das penalidades. A Corregedoria passou a graduar a punição conforme a gravidade da infração, prática conhecida como dosimetria da pena. Em 2025, houve crescimento das penalidades intermediárias, como suspensões superiores a 30 dias e repreensões, utilizadas como instrumentos educativos e de correção de desvios menores.
Destaca-se nesse cenário o aumento do percentual de sanções por processos finalizados. Em 2023, o volume total de sanções era 54,81%, já em 2025, passou para 68,07%.
Segundo o secretário adjunto de Corregedoria-Geral, Renan Zattar, a mudança não significa menos rigor.
“O Estado continua punindo quando é necessário, mas hoje aplica a penalidade adequada para cada situação. Isso torna os processos mais justos, ágeis e técnicos”, explicou.
Os dados também mostram que o percentual de absolvições chegou a 23,53% em 2025. O índice garante justiça aos servidores quando não há provas suficientes, mas também aponta a necessidade de aprimorar a qualidade das investigações, evitando retrabalho e custos desnecessários.
Na área consensual, a Corregedoria celebrou 224 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) ao longo do ano. Nesses casos, o servidor reconhece o erro e se compromete a corrigir a conduta, permitindo o encerramento mais rápido do processo e liberando esforços para infrações mais graves.
Além disso, a CGE avançou na implantação de programas de integridade, com 31 órgãos estaduais já contando com planos aprovados e publicados. Para os próximos anos, a estratégia é ampliar a capacitação prática dos servidores, padronizar procedimentos e seguir reduzindo prazos, evitando prescrições e arquivamentos desnecessários. (Com informações da Secom-MT)
