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Eleitoral Domingo, 11 de Outubro de 2020, 08:52 - A | A

11 de Outubro de 2020, 08h:52 - A | A

Eleitoral / CAMPANHAJ POLÍTICA

MP exige que bancos abram contas de candidatos e partidos

O gerente do banco e o superintendente, em caso de descumprimento, poderão responder pelo crime do artigo 347, do Código Eleitoral, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa

Da Redação



O Ministério Público Eleitoral recomendou aos superintendentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, em Mato Grosso, que cumpram a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 26.607/2019 e façam a abertura das contas de campanha aos candidatos e partidos políticos.

A informação de que as agências bancárias têm se negado a abrir as contas chegou ao procurador regional Eleitoral, Erich Masson.

Além do que está previsto no artigo 8º, da Resolução do TSE, há também o Comunicado 35.979, de 28 de julho deste ano, do Banco Central do Brasil (Bacen), instruindo as instituições bancárias a se organizarem administrativamente e realizem, além da abertura das contas, o atendimento relacionado à movimentação financeira e o encerramento de contas de depósitos de campanha eleitoral, assim como a emissão de extratos eletrônicos dessas contas bancárias para o envio à Justiça Federal.

No documento recomendatório, o procurador Erich Masson enfatizou que tanto o gerente do banco quanto o superintendente, em caso de descumprimento, poderão responder pelo crime do artigo 347, do Código Eleitoral, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Além disso, também poderão sofrer sanções administrativas a serem aplicada pelo Bacen.

O prazo para que os superintendentes respondam a Recomendação do MP Eleitoral é de dois dias úteis, ou seja, até 14 de outubro de 2020.

Reunião

Além de encaminhar a recomendação, o procurador regional Eleitoral, Erich Masson, também convocou os superintendentes, ou representantes, para uma reunião na sexta-feira (9). A reunião foi realizada via videoconferência.

De acordo com Masson, chegaram informações ao MP Eleitoral de que no interior de Mato Grosso, as agências de bancos privados estão se negando a abrir as contas e encaminhando os candidatos e partidos às agências da Caixa Econômica Federal, que já está lotada por conta do auxílio emergencial.

Durante a reunião, Masson deixou claro que orientará os partidos e candidatos no sentido de documentar a recusa dos bancos e informar o MP Eleitoral para eventual instauração de inquérito policial pelo crime previsto no Código Eleitoral, já citado, além de fazer reclamação no Bacen, para que sejam investigados no âmbito administrativo. (Com informações da Assessoria do MPF-MT)