Lucielly Melo
O prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, o “Zé do Pátio”, é alvo de mais uma ação civil pública que investiga a ocorrência de superfaturamento em contrato celebrado durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A ação é de autoria do Ministério Público do Estado (MPE) que, no último dia 30, pediu à Justiça o bloqueio de R$ 80,6 mil do gestor.
Além do prefeito, também foram processados a ex-secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque, a gerente do Departamento de Administração e Finanças da SMS, Vanessa Barbosa Machado Alves, a empresa Elo Medical Comercial Eireli e seu representante Marlus Eduardo de Moraes.
O prefeito contratou, por meio de dispensa de licitação, a empresa para aquisição de 29 eletrocardiógrafos de 12 canais simultâneos para diagnóstico médico por imagem, destinados para o funcionamento de novos leitos de UTI. O contrato emergencial custou aos cofres municipais o valor R$ 284.200,00.
O promotor de Justiça, Wagner Antônio Camilo, responsável por elaborar a ação, explicou que o contrato, ao invés de ter sido formalizado com “zelo e diligência” pelo prefeito, foi formalizado com “equívocos e malfeitos indesculpáveis”, que deram causa ao prejuízo de R$ 80.648,13 aos cofres públicos.
Conforme o promotor, diversas irregularidades foram encontradas na dispensa de licitação, entre elas há a suspeita de que os aparelhos tenham sido adquiridos acima do valor praticado no mercado. Isso porque a Prefeitura pagou R$ 9.800,00 por cada equipamento, sendo que o valor médio comercializado por outras empresas do ramo é de R$ 7.019,03, o que representou um sobrepreço de 71,62%.
A constatação da indecorosa fraude de que foi vítima o erário rondonopolitano fica ainda mais evidente, posto que não bastasse o direcionamento da contratação com cláusulas restritivas na descrição do objeto, verificou-se que inexistiu efetiva e verdadeira pesquisa de preços com outros fornecedores, posto que a própria “cotação de preços” foi uma fraude
Direcionamento e fraude
O MPE acredita também num possível direcionamento da dispensa de licitação que teria beneficiado a Elo Medical, já que o certame teria sido elaborado com especificações restritas que atenderiam somente a empresa, restringindo a participação de outras concorrentes.
“Ou seja, Excelência, nunca houve competição, nunca houve disputa nesta dispensa de licitação forjada, dado que em verdade, o procedimento foi desenvolvido pelos agentes públicos ora acionados, para atingir tão somente o interesse particular da requerida Elo Medical e seu responsável legal”.
Com isso, de acordo com o promotor, houve a fraude na pesquisa de preço, uma vez que o Município não chegou a cotar os valores praticados por outras empresas, tendo se baseado apenas no orçamento fornecido pela Elo.
“A constatação da indecorosa fraude de que foi vítima o erário rondonopolitano fica ainda mais evidente, posto que não bastasse o direcionamento da contratação com cláusulas restritivas na descrição do objeto, verificou-se que inexistiu efetiva e verdadeira pesquisa de preços com outros fornecedores, posto que a própria “cotação de preços” foi uma fraude”.
“A fraude na montagem desta dispensa de licitação evidencia-se mais fortemente ainda, com o inescrupuloso e desavergonhado preço abusivo e superfaturado pago pelo Município de Rondonópolis pelos equipamentos comprados da Elo Medical”.
O representante ministerial esclareceu que a dispensa de licitação em decorrência de calamidade pública, como a pandemia da Covid-19, é lícita e autorizada pela legislação, porém, “nenhuma lei pode autorizar o gasto desarrazoado e ineficiente do dinheiro público, seja a que pretexto for”.
Condenação
Além da indisponibilidade de bens dos denunciados, o promotor requereu a condenação deles às penalidades previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, como a restituição ao erário, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais e pagamento de multa civil.
Irregularidades na pandemia
O prefeito responde a uma outra ação, que apura eventual superfaturamento na compra de 22 ventiladores pulmonares falsos para o combate à pandemia. Por conta disso, ele sofreu um bloqueio de até R$ 4,1 milhões.
Em julho deste ano, o MPE abriu um inquérito para investigar a compra telefone, climatizador, escada alumínio, balança, lixeiras, cadeiras, armários de aço, fogão semi industrial, fogão de mesa, liquidificador, coifa, cortina de ar, colchão, baldes, bebedouro, refrigerador, microondas e outros. A compra, que custou R$ 434.860,00, teria sido formalizada para equipar os novos leitos de UTI.
Em junho passado, a Polícia deflagrou a Operação Stop Loss para apurar irregularidades na aquisição de materiais de consumo para o combate à Covid-19. Na época, foram afastadas a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Abulquerque e a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado.
No último dia 25, Zé do Pátio foi alvo de uma fase da operação, que investigou sobrepreço na aquisição de materiais de limpeza, tendo como justificativa de urgência a pandemia. Na ocasião, o secretário municipal de Saúde, Leandro Junqueira Arduini, acabou afastado do cargo.
LEIA ABAIXO A AÇÃO:
