Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra o escrivão de polícia Valtencir Siqueira de Faria, o investigador Márcio Xavier da Costa, o auxiliar de cozinha Maykson Douglas da Silva e o advogado Fred Henrique Silva Gadonski, por improbidade administrativa.
A denúncia teve como base um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apurou três casos em que os acusados teriam exigido vantagem indevida para libertarem pessoas que estavam detidas na 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, em Cuiabá, em 2016.
O PAD, inclusive, resultou na suspensão de 90 dias a Márcio e na demissão de Valtencir.
Todos respondem uma ação penal que tramita na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
No processo, o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho destacou que as “condutas espúrias” praticadas por Valtencir e Márcio, juntamente com Maykson e Fred, feriram os princípios da Administração Pública.
“Os elementos coligidos nos autos mostram de forma robusta o modus operandi utilizado pelos demandados, de modo que num breve período de investigação, pôde-se verificar a prática delitiva de – ao menos – três crimes de alto potencial ofensivo”, frisou o promotor.
Na ação, Reinaldo pede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público; proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos ou benefícios fiscais por três anos;
Pelo grau de culpabilidade, o promotor quer que Valtencir, Fred e Márcio sejam condenados a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do salário que recebem e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber vantagens fiscais por 10 anos.
A ação ainda requer a condenação de Valtencir, Maykson, Fred e Márcio ainda devem ser condenados ao pagamento de dano moral coletivo, valor a ser atribuído pela Justiça.
Os casos
A denúncia aponta três fatos praticados pelos acionados, que ocorreram em 2016. Veja:
Corrupção passiva:
O primeiro, consta que uma mulher foi detida, mas logo iria ser solta assim que assinasse um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Para obter vantagem indevida, Maykson entrou em contato com Valtencir e, juntos, começaram a arquitetar a negociação para conseguir a liberdade da vítima. Desta forma, Maykson telefonou para a mãe da detida e lhe ofereceu ajuda na soltura dela em troca de pagamento em dinheiro, no valor de R$ 5 mil.
Segundo consta nos autos, a mãe acabou não conseguiu quitar a “dívida”, mas descobriu que se tratava de um golpe quando a filha conseguiu ser liberada sem o pagamento do montante exigido.
Peculato
O terceiro fato apura o crime de peculato praticado por Valtencir e Márcio com ajuda de Maykson e Fred. Nesse caso, a trama criminosa gerou em torno de uma motocicleta que foi apreendida quando o dono acabou sendo preso por porte ilegal de arma de fogo.
A moto deveria ter sido devolvida, mas eles acabaram usando o veículo para extorquir o dono em sua residência. Eles pediram dinheiro em troca de devolverem o bem.
Logo após, os denunciados descobriram que o veículo estava registrado no nome da empresa Integral Segurança. Diante da informação, eles chantagearam o dono da empresa para conseguirem o valor de R$ 4 mil para a restituição da moto, mas a proposta foi recusada.
Valtencir entrou em contato com Maykson e pediu para ele devolvesse a motocicleta, pois o dono havia aparecido para busca-la.
Conforme consta na ação, a devolução da moto ao dono já havia sido autorizada pelo delegado de polícia, mas Valtencir descumpriu a ordem para forjar a entrega do bem.
Concussão
O último fato apurado trata-se do crime de concussão praticado por Valtencir e Márcio com ajuda de Fred. Um homem foi autuado por posse de entorpecente, assim que assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência foi solto.
Enquanto estava preso, o homem foi procurado pelo advogado Fred, que prometeu libertá-lo em troca de receber R$ 9 mil. Na ocasião, a vítima informou que não tinha a quantia exigida, mas que possuía uma motocicleta avaliada em R$ 6 mil. O advogado aceitou.
Assim que foi liberado, a vítima foi escoltada por Fred até a sua residência para que ele pudesse pegar a moto prometida ao advogado.
Em depoimento, a vítima afirma que por diversas vezes o advogado esteve na sua residência acompanhado pelo escrivão de polícia Valtencir e pelo policial civil Márcio, para cobrarem o valor firmado com o advogado.
Interrogado, Fred alegou que a retenção do bem móvel se deu por conta de cobrança de honorários advocatícios de serviços prestados à vítima.
VEJA A AÇÃO ABAIXO NA ÍNTEGRA:
