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Cível Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020, 17:07 - A | A

19 de Novembro de 2020, 17h:07 - A | A

Cível / APÓS DESABAMENTO

MPE pede R$ 1 mi das Lojas Americanas e de shopping

Segundo o órgão ministerial, as acionadas colocaram em risco a vida e a integridade das pessoas que estavam no estabelecimento no momento do acidente, em 2019

Da Redação



O Ministério Público do Estado (MPE) requereu na Justiça o bloqueio de R$ 1 milhão das Lojas Americanas S/A e do Tangará Shopping Center, por conta do desabamento da cobertura da loja em julho de 2019, que colocou em risco a vida e a integridade das pessoas que transitavam pelo estabelecimento.

O pedido consta em numa ação civil pública protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá).

No julgamento do mérito, o promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira pediu a condenação ao pagamento conjunto de R$ 1 milhão a título de dano moral causado, difusamente, à sociedade. O montante deverá ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor de Tangará da Serra (com a incidência de juros de mora, pela Taxa Selic, desde o evento danoso).

O promotor de Justiça consignou na inicial que “a obra de reforma do telhado das Lojas Americanas era irregular e não atendia as normativas técnicas, colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores, entre eles crianças e idosos”.

Segundo Thiago Scarpellini Vieira, o motivo do desabamento da cobertura da loja foi o excesso de sobrecarga sobre o telhado e, no momento do acidente, havia clientes no interior da loja, e, infelizmente, duas pessoas ficaram feridas, sendo uma delas gravemente. (Com informações da Assessoria do MPE)