O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública contra o Município de Reserva do Cabaçal para que, em 10 dias, faça a regularização do serviço de transporte escolar.
Conforme o órgão ministerial, os veículos apresentam péssimas condições e necessitam de adequações, consertos e até mesmo substituições. Nem mesmo o ônibus que faz o transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais está regular.
O MPE cobrou a aquisição de no mínimo mais dois ônibus ou vans escolares, já que o município não possui veículo reserva. Pleiteou também a realização de vistoria em todas as estradas destinadas ao tráfego dos veículos escolares para posterior adoção das medidas necessárias. Os motoristas que realizam o serviço também deverão por capacitação.
Segundo a promotora de justiça, Mariana Batizoco Silva, desde 2017 o Ministério Público tentou resolver a situação no âmbito extrajudicial, mas não obteve êxitos. Nesses dois anos, além de realizar várias reuniões com os representantes do Poder Público, o MPE também expediu ofícios e notificações recomendatórias, mas o município não efetuou o cumprimento integral das exigências requisitadas.
“Todos os anos aportam nesta Promotoria de Justiça inúmeras reclamações referentes à ausência do regular funcionamento do transporte escolar do Município de Reserva do Cabaçal/MT, as quais referem-se notadamente aos problemas técnicos dos ônibus escolares e às péssimas condições tanto dos veículos quanto das estradas por onde trafegam”, relatou a promotora.
Na ação, a representante do MPE destacou que o descaso com o transporte escolar afronta a dignidade dos moradores da cidade.
“Não é a falta de recurso que inibe esta administração de bem cuidar de seus estudantes. É sim, a falta de compromisso com a educação”, complementou.
A ação civil pública foi recebida pela Justiça, que concedeu o prazo de 72 horas para o Município de Reserva do Cabaçal se manifestar. (Com informações da Assessoria do MPE)
