facebook instagram
Cuiabá, 04 de Novembro de 2024
logo
04 de Novembro de 2024

Cível Segunda-feira, 08 de Julho de 2019, 10:27 - A | A

08 de Julho de 2019, 10h:27 - A | A

Cível / NEPOTISMO

Filho e esposa de vereadores são exonerados de prefeitura

A Ouvidoria do MPE recebeu uma manifestação anônima que apontou que três vereadores seriam beneficiados com a prática; um terceiro servidor citado na denúncia não foi exonerado por se tratar de funcionário efetivo

Da Redação



A Prefeitura de Itiquira (a 363 km de Cuiabá) exonerou um servidor público suspeito de nepotismo indireto. A determinação ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPE) expedir notificação recomendatória ao Executivo Municipal.

Uma segunda servidora, ao tomar conhecimento do procedimento em trâmite no MPE, solicitou espontaneamente a própria exoneração.

Os servidores em questão eram filho e esposa de vereadores do município.

A Ouvidoria do MPE recebeu uma manifestação anônima que apontou que três vereadores seriam beneficiados com a prática. Um terceiro servidor citado na denúncia não foi exonerado por se tratar de funcionário efetivo.

Em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça do município, o chefe do Poder Executivo Municipal informou que a recomendação seria cumprida e que não realizará novas contratações dessa natureza. O prefeito, alegou, no entanto, entender que não houve transgressão a qualquer preceito legal.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, “o nepotismo não se limita à prática de forma direta, em que a autoridade nomeante que designa seu parente para cargo comissionado em estrutura administrativa sob sua gestão, mas também pode ser caracterizado na forma indireta pela conduta da autoridade nomeante que designa parente de autoridade de outro ente público visando obter vantagem de natureza política. Segundo a atual jurisprudência do STF, a vedação ao nepotismo decorre diretamente do 'caput' do art. 37 da Constituição Federal”.

"Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que a vedação ao nepotismo independe da edição de lei formal sobre o tema, acreditamos que é possível o aperfeiçoamento das instituições para evitar a prática, em razão do que encaminhamos sugestão à Câmara Municipal para alteração da legislação municipal em vigor como forma de prevenir ilícitos dessa natureza. Esperamos que os vereadores estejam atentos aos anseios da sociedade por uma Administração Pública mais eficiente e moralizada e contribuam para tornar essas práticas anti-republicanas coisa do passado", esclareceu o promotor. (Com informações da Assessoria do MPE)