Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado ajuizou uma ação civil pública contra o ex-secretário Maurício Guimarães, outras seis pessoas e mais três empresas por irregularidades identificadas na obra do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari.
No processo, o MPE pediu o ressarcimento de quase R$ 5 milhões, por conta da suposta vantagem econômica obtida pela má qualidade dos materiais e da execução da obra.
Além de Guimarães, também foram alvos da ação: o Consórcio Barra do Pari (formado pelas empresas Engeglobal Construções Ltda, Três Irmãos Engenharia Ltda e Valor Engenharia Ltda), os empresários Fernando Robério de Borges Garcia, Pedro Augusto Moreira Da Silva, Marcos Aurélio Ramos de Oliveira e Giovana Cocco Rubin Dias de Almeida e os fiscais de contrato Jorge Henrique Bedin e Julia Martinaitis Gonçalves.
O COT do Pari deveria ser um centro de treinamento esportivo, uma das obras idealizadas pelo Governo do Estado para os jogos da Copa do Mundo de 2014.
A extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) firmou com as empresas contrato avaliado em R$ 25,5 milhões, com previsão de entrega da obra a partir de 360 dias da data de emissão da ordem de serviço, que foi em outubro de 2012. Mas, até o momento, a construção não foi finalizada.
O promotor de Justiça, Jorge Paulo Damante Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, responsável por elaborar a ação, destacou que o MPE realizou visita técnica no local das obras em outubro de 2016, quando constatou que o local foi saqueado e depredado por consequência do abandono e falta de segurança da obra.
“Em razão da demora na execução da obra, que excedeu o prazo contratual inicial e os aditivos de contrato, o Centro de Treinamento não foi entregue, nem para os jogos e nem para a população, tratando-se, atualmente, de um local com obra inacabada e alvo de depredação”.
“Portanto, embora os atos defesos na Lei n.º 8.429/92 tenham sido atingidos – por motivos alheios à atuação deste Órgão de Execução – pelo instituto da prescrição, nos autos há provas inequívocas de que os demandados causaram prejuízo ao erário do Estado de Mato Grosso, de forma dolosa e premeditada, no importe de R$ 4.922.124,31 (quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil, cento e vinte e quatro reais e trinte e um centavos); valor este diferencial entre a planilha da 26ª medição e a planilha elaborada pelo CAOP, tendo os pagamentos já sido realizado”, concluiu o promotor.
O promotor destacou que Maurício Guimarães agiu com improbidade no caso, visto que autorizou os pagamentos em favor das empresas, mesmo que os serviços não foram implantados. Assim como os fiscais de contrato, que deveria fiscalizar a obra, mas não verificou as irregularidades.
“De outro canto, o Consórcio se beneficiou dos pagamentos indevidos, devendo portanto, ressarcir os cofres públicos”.
“Ademais, a prestação foi de má qualidade, que acarreta em necessidade de refazer uma série de serviços, ocasionando um prejuízo ao Estado que poderia ser evitado”.
A ação foi protocolada no último dia 23, na Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
VEJA ABAIXO A AÇÃO NA ÍNTEGRA:
