Da Redação
Duas empresas de limpa fossa de Água Boa (a 741 km de Cuiabá) terão que compensar o dano ambiental e social após terem depositado, de forma ilegal, materiais no lixão da cidade.
É o que estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as empresas e a Defensoria Pública.
Os defensores públicos que assinam o termo, Carolina Weitiewic e Wendel Cruz, negociaram com as empresas para que elas retirem o material líquido depositado irregularmente no lixão, no prazo de 30 dias, a partir da assinatura do documento. Elas ainda providenciarão local adequado e licenciado para armazenar o resíduo, segundo o que estabelece a legislação brasileira.
A defensora explicou que, a forma como o resíduo de fossas da cidade vinha sendo depositado no lixão, configura crime ambiental que pode resultar em responsabilização, cível e criminal, da administração pública municipal e da empresa que gerencia e executa o serviço na cidade.
“Ao depositar esse tipo de material num buraco normal, as invés de numa estação de tratamento, as consequências são a poluição do solo e dos lençóis freáticos, o que pode resultar numa água de poços artesianos imprópria para consumo humano. Isso pode representar contaminação humana por verminoses e outras patologias que são da responsabilidade do poder público evitar. Como tentamos negociar com a prefeitura e com a empresa que gerencia o serviço e ambos se negaram, negociamos com as executoras do serviço”, disse.
A defensora frisou que desde o início do ano, quando a Defensoria Pública estabeleceu os primeiros contatos com as empresas, elas retiraram do lixão o total de 20 mil litros de resíduos. E comprometeram-se a retirar mais 10, nos próximos 30 dias.
Além de compromisso com o meio ambiente, as empresas assumiram a incumbência de auxiliar a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia (Acamara) com o fornecimento de um notebook novo, com os programas padrão já instalados; uma conexão com a internet de 10 mega bytes, por três anos; uma impressora com copiadora nova, com suporte técnico para instalação e disponibilização de seis toners compatíveis com a impressora.
A empresa ainda fará a doação de 200 litros de diesel S 10, por meio de postos de gasolina da cidade, por dois anos, até o dia 10 de cada mês, a partir de agosto de 2019 e um elevador de fardo, no valor de R$ 9 mil. O compromisso ainda estabelece que, caso a Acamara deixe de prestar o serviço de coleta de materiais recicláveis no município, os itens disponibilizados pela empresa deverão fazer parte de um novo acordo.
Multa
Caso o acordo seja descumprido, as empresas pagarão o valor de R$ 4 mil em multa, por cada carga descartada irregularmente e a esse valor será acrescido R$ 1 mil, para cada dia de permanência do resíduo no local.
Ações judiciais
Carolina lembrou que o próximo passo agora será processar a empresa responsável por gerenciar o serviço e a prefeitura, a fim de buscar responsabilizações cível e criminal.
“Negociamos com as executoras do serviço, que mesmo atuando de forma ilegal até a assinatura do termo, se mostraram sensíveis ao perceber que a solução do problema pela via administrativa, ao invés da judicial, seria melhor para todos”, destacou. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)