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Cível Segunda-feira, 27 de Julho de 2020, 15:02 - A | A

27 de Julho de 2020, 15h:02 - A | A

Cível / INQUÉRITO DO MPE

Diretor da PCE é investigado por exercício ilegal do cargo

Segundo o promotor, o MPE recebeu denúncia de supostas irregularidades na ocupação do cargo de diretor da unidade penitenciária

Lucielly Melo



O Ministério Público do Estado (MPE) investiga o diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Agno Sérgio Silva Ramos, por exercício ilegal do cargo.

A investigação, que ocorre por meio de um inquérito civil, é conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin.

Segundo o promotor, o MPE recebeu denúncia de supostas irregularidades na ocupação do cargo de diretor da unidade penitenciária.

Isso porque Agno é formado em Administração, com formação em Agronegócio. Porém, segundo a Lei de Execução Penal nº 7.210/84, a função de diretor da instituição prisional deve ser exercida por alguém que tenha o diploma de nível superior de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais.

Desta forma, o promotor decidiu pela abertura do inquérito, para apurar os fatos.

O secretário de Segurança Púbica, Alexandre Bustamante, será notificado sobre a investigação.

CONFIRA ABAIXO A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO:

Anexos