A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou da reunião da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na segunda-feira (9).
Entre os temas, os representantes da advocacia reforçaram o pedido de arquivamento do Inquérito nº 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e demais inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida.
“Tratamos pautas importantes e saímos daqui com o sentimento de que a Ordem de Advogados do Brasil, que a advocacia brasileira, está atuante, cobrando um posicionamento do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou Gisela Cardoso.
Os representantes da advocacia ainda se posicionaram em relação ao ‘Caso Master’, a Operação Compliance Zero, cobrando uma “apuração rigorosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade”.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse que está atento aos fatos e que “nada ficará sob o tapete, a lei é para todos”.
Sustentações orais
Em defesa das prerrogativas, os dirigentes da OAB voltaram a defender a garantia das sustentações orais.
“Solicitamos a revisão de trecho da Resolução nº 591 do CNJ, que prejudica o pleno exercício da advocacia, para garantir que, ao ser formulado um pedido de destaque por advogado, isso seja automático, sem ficar na dependência de despacho do relator”, relatou Gisela Cardoso.
A OAB defendeu que seja estabelecido um prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais.
“A advocacia demonstrou a sua força, a sua união e o seu posicionamento. Não estamos calados, estamos cobrando ações concretas em defesa das nossas prerrogativas, o fim dos inquéritos de duração indefinida e rigor na apuração de denúncias contra autoridades. Foi uma reunião importante para advogados e advogadas, mas de interesse de toda a sociedade brasileira que vive tempos de muita instabilidade e insegurança jurídica”, avaliou a presidente da OAB-MT. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
