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Administrativo Terça-feira, 02 de Julho de 2019, 09:21 - A | A

02 de Julho de 2019, 09h:21 - A | A

Administrativo / A PEDIDO DA PGE

TCE notifica TJ para conciliação da conta de precatórios de MT

A determinação atendeu ao pedido do Tesouro do Estado, que recorreu contra acórdão do TCE

Da Redação



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mandou notificar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, para que seja realizada a conciliação da conta especial de precatórios em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim como forneça documentos desde a data da criação da conta.

A determinação atendeu ao pedido do Tesouro do Estado, que recorreu contra acórdão do TCE.

No acórdão recorrido, a determinação fora feita à PGE que nos embargos esclareceu que, no período de 29/3/2011 a 26/9/2014, as movimentações da conta especial de precatórios eram realizadas integralmente pelo TJMT, que apenas encaminhava relatórios anuais para fins de registros contábeis e regularização financeiro-orçamentária dentro da conta única da Procuradoria.

Também foi corrigido erro material, que havia atribuído a Elaine Siqueira Vargas o cargo de secretária de Fazenda, sendo que ela ocupou o cargo de coordenadora financeira da Defensoria Pública de Mato Grosso de 01/09/2016 a 30/09/2016.

Os demais termos do acórdão foram mantidos.

Os Embargos de Declaração foram julgados na sessão ordinária do Tribunal. O voto do relator, conselheiro João Batista Camargo, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado por unanimidade. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)