Da Redação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mandou notificar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, para que seja realizada a conciliação da conta especial de precatórios em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim como forneça documentos desde a data da criação da conta.
A determinação atendeu ao pedido do Tesouro do Estado, que recorreu contra acórdão do TCE.
No acórdão recorrido, a determinação fora feita à PGE que nos embargos esclareceu que, no período de 29/3/2011 a 26/9/2014, as movimentações da conta especial de precatórios eram realizadas integralmente pelo TJMT, que apenas encaminhava relatórios anuais para fins de registros contábeis e regularização financeiro-orçamentária dentro da conta única da Procuradoria.
Também foi corrigido erro material, que havia atribuído a Elaine Siqueira Vargas o cargo de secretária de Fazenda, sendo que ela ocupou o cargo de coordenadora financeira da Defensoria Pública de Mato Grosso de 01/09/2016 a 30/09/2016.
Os demais termos do acórdão foram mantidos.
Os Embargos de Declaração foram julgados na sessão ordinária do Tribunal. O voto do relator, conselheiro João Batista Camargo, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado por unanimidade. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
