A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e as Unidades Setoriais de Correição das Secretarias de Educação (Seduc) e de Segurança Pública/Sistema Prisional (Sesp) firmaram 37 ajustes de conduta com servidores no mês passado, durante o mutirão de conciliação disciplinar.
A ação objetivou solucionar ocorrências administrativas disciplinares de reduzida gravidade. Para tanto, servidores que respondem a processos puníveis com repreensão ou suspensão foram notificados a comparecerem a audiências no prédio da sede da CGE, em Cuiabá.
Eles assinaram o ajuste de conduta em substituição à sindicância ou processo administrativo disciplinar, cujo trâmite é mais demorado, período no qual o servidor fica com limitações funcionais, como impedimento de se aposentar.
Após assinar o acordo, o servidor passa a ser acompanhado, por 12 meses, por sua chefia imediata, que emite relatórios bimestrais à respectiva unidade de correição sobre sua atuação. Ao final do período, a unidade de gestão de pessoas correspondente também expede relatório à respectiva unidade de correição sobre o modo de agir do servidor.
O eventual descumprimento do termo de compromisso poderá ser considerado para efeitos de abertura de processo disciplinar, em caso de reincidência ou para a promoção de medida sancionatória se persistir a conduta irregular, tudo com a devida garantia do contraditório e da ampla defesa.
Os processos dos servidores que não compareceram às audiências ou se recusaram a firmar o ajuste de conduta seguirão o trâmite normal.
Foram propostos 47 termos de conciliação e efetivados 37. (Com informações da Assessoria da CGE)
