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Administrativo Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020, 15:10 - A | A

01 de Outubro de 2020, 15h:10 - A | A

Administrativo / GRUPO DE RISCO

Servidores devem requerer home office após fim de calamidade

Para permanecerem em home office, os servidores deverão, no prazo de 10 dias, apresentar requerimento formal e comprovação documental

Da Redação



O Governo do Estado não irá prorrogar o decreto de calamidade, cuja vigência termina nesta quarta-feira (30). Com a medida, os servidores públicos pertencentes ao grupo de risco e que estão em regime de teletrabalho podem optar voluntariamente pelo retorno às atividades presenciais.

O Decreto nº 658 foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira e estabelece, ainda, que servidores integrantes do grupo de risco também podem, no prazo de 10 dias, apresentar requerimento formal e comprovação documental para permanecer em teletrabalho.

A decisão levou em conta a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações (taxa de ocupação está em 59,51% para UTIs e em 29% para enfermarias) e de óbitos em Mato Grosso.

Assim, fica restabelecida a jornada regular de trabalho de 6 ou de 8 horas diárias, com o retorno de todos os servidores ao trabalho presencial.

Para tanto, medidas de prevenção permanecerão em vigor. Somente será permitida a circulação de pessoas nos prédios públicos do Poder Executivo Estadual mediante a utilização de máscara facial.

Também, deverá ser priorizado o atendimento por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial, quando necessário, deverá ser preferencialmente precedido de agendamento para evitar a aglomeração de pessoas no estabelecimento, mantendo o distanciamento recomendado de 1,5m entre as pessoas, respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária.

Veja abaixo o decreto na íntegra. (Com informações da Assessoria)

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