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Administrativo Sábado, 22 de Agosto de 2020, 07:29 - A | A

22 de Agosto de 2020, 07h:29 - A | A

Administrativo / DIA 24

Oito comarcas reabrem as portas para advogados e operadores do Direito

Iniciarão essa nova fase as comarcas de Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Colniza, Guiratinga, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Poconé e Tapurah

Da Redação



Oito comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso reabrem na segunda-feira (24), as portas para advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública (federal e estadual), procuradores da União e autarquias, do Estado e dos municípios, das 14h às 18h.

Iniciarão essa nova fase as comarcas de Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Colniza, Guiratinga, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Poconé e Tapurah.  

Ao todo, o plano de retorno está organizado em cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.  

Nessas unidades, a primeira etapa teve início no dia 10 de agosto, quando 40% dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados, excluídos os servidores do grupo de risco) voltaram ao trabalho presencial. Foram duas semanas de trabalho apenas com expediente interno.  

Prazos  

Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos permaneceram suspensos durante a primeira etapa do plano de retorno e só voltarão a tramitar 14 dias após o início desta segunda etapa. Ou seja, o retorno dos prazos nos processos físicos e híbridos se dará em 7 de setembro. Nessas oito comarcas, a terceira etapa terá início somente 21 dias após o início da segunda etapa, em 14 de setembro, quando poderão adentrar aos prédios do Judiciário o público externo em geral, que efetivamente possua necessidade de atendimento presencial. No entanto, a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis continuará sendo incentivada. Em 21 de setembro, poderão ter início as audiências presenciais urgentes.  

É importante destacar que para adentrar aos prédios do Poder Judiciário os usuários serão obrigatoriamente submetidos a protocolos sanitários previstos na Portaria-Conjunta n. 428/2020.  

Será obrigatória a submissão a teste de temperatura corporal como condição de ingresso e permanência nos prédios, sendo vedado o ingresso de pessoas sem máscaras faciais, ou que apresentarem alteração de temperatura corporal (igual ou superior a 37,8ºC), ou se recusarem a se submeter à aferição ou apresentarem sintomas visíveis de doença respiratória.   

Durante a permanência nos prédios do Judiciário, as máscaras faciais de proteção individual deverão ser mantidas, assim como o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas. Será vedada qualquer forma de aglomeração.  

Exceção  

Apenas a Comarca de Barra do Bugres teve que adiar o início da segunda etapa, em razão da Portaria n. 12/2020, que suspendeu o prazo de execução da primeira etapa do plano durante a semana de 17 a 23 de agosto, em razão de casos de Covid-19 confirmados em cinco servidores. Nessa unidade judiciária, a segunda etapa deverá ter início no dia 31 de agosto. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/MT)