Os cuiabanos vão poder negociar os débitos fiscais no mês que vem e evitar que as dívidas possam se transformar em processos judiciais.
É que o Judiciário e a Prefeitura de Cuiabá farão o Mutirão Fiscal entre os dias 1º e 17 de agosto. O atendimento será das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados, na Arena Pantanal.
Durante o mutirão, o devedor terá oportunidade de limpar o nome e evitar multas.
As opções para negociação serão: variam de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% para parcelamento em até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses e 30% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
Pessoas físicas e jurídicas poderão participar. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inscritas ou não inscritas em dívida ativa, taxas, multas ambientais, multas do Procon e até multas de Trânsito (fato gerador até setembro de 2018), poderão ser negociadas.
“Temos mais de 50 mil processos em andamento referentes a executivo fiscal. Uma das políticas do CNJ é abrir a negociação pré-processual e evitar a ação. As pessoas que já foram citadas pela Justiça também poderão negociar. Também visamos uma questão de cidadania, já que o devedor poderá limpar seu nome”, disse a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal da Capital, Adair Julieta da Silva. (Com informações da Assessoria do TJMT)
