Da Redação
O Judiciário de Mato Grosso passou a utilizar recursos tecnológicos em 2019 para realizar audiências de custódia e até julgamento na área criminal.
A videoconferência funciona em salas físicas (com equipamento especial), de qualquer unidade judicial, incluindo a sede do Tribunal de Justiça, ou em salas virtuais, utilizando-se celulares ou webcam com computadores convencionais.
Até a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau, do TJ, implantou a realização de audiências por meio de videoconferência, quando permitiu que pessoas ausentes da Comarca possam resolver os conflitos através de métodos consensuais.
Guarda unilateral
O método tecnológico foi utilizado em uma audiência de concessão de guarda unilateral de um garoto de 13 anos. Os pais do menino moram nos Estados Unidos e passaram a guarda definitiva do filho para a avó materna que reside em Jauru (a 425 km de Cuiabá), e já criava o neto há 10 anos.
A audiência foi presidida pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, que na época respondia em substituição legal na Comarca de Jauru, foi realizada no Fórum de Araputanga, onde o magistrado estava e é titular da Comarca, juntamente com um defensor público que representava os pais. O promotor de justiça participou da sede da Promotoria, em Araputanga, e, enquanto isso, a avó, o adolescente e a advogada deles estavam presentes na sala de audiência de Jauru. Já o pai e a mãe, participaram da decisão de dois locais diferentes nos Estados Unidos.
Audiências com presos
A tecnologia também foi usada para júri popular no Fórum da Capital, conduzido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal, que teve como réu um reeducando que cumpre outra pena em Feira de Santana (BA). O apenado, direto do presídio no Nordeste, com todos direitos garantidos e acompanhado pela Defensoria Pública da Bahia, foi julgado por um crime cometido em Cuiabá.
E também sem sair dos presídios, outros reeducandos foram ouvidos em audiências por magistrados de várias Comarcas do Estado.
Em uma delas, a juíza Glenda Moreira Borges, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis (212 Km a sul da Capital), realizou audiências, no Fórum da cidade, com presos que cumprem pena na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande.
A videoconferência é regulamentada pela Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a qual permite que o réu seja ouvido sem ter que sair da unidade prisional.
O ex-policial Hércules de Araújo Agostinho, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte também passou por audiência através de videoconferência. Do Fórum de Várzea Grande, na presença do juiz, escrivão, advogado e demais interessados, o ex-policial foi ouvido na penitenciária de segurança máxima.
Hércules é acusado de homicídio, em 2002, no bairro Jardim Vitória Régia, em Várzea Grande. No mês de maio de 2019, Hércules foi transferido da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, para Mossoró após duas tentativas de fuga. E essa foi a primeira audiência realizada após a chegada ao RN. Casos como esses estão se tornando mais comuns no Poder Judiciário estadual e são amparados pela Lei Federal 11.900/2009 que alterou o Código de Processo Penal (CPP).
"A videoconferência tem foco voltado para a celeridade dos atos jurisdicionais e também economia na medida que evita o transporte dos presos. Já houve casos em que o reeducando é trazido ao Fórum aqui, ou em outra cidade, e a audiência não pode ser realizada por falta de testemunha. Então, é levado de volta para o sistema prisional, mas o gasto público já foi feito. Com a videoconferência esse valor despedindo será revertido em favor do Estado e, consequentemente, da sociedade", destacou Glenda Moreira. (Com informações da Assessoria do TJMT)
