Na sessão ordinária remota desta terça-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Contas o Estado (TCE-MT) elegeu, por unanimidade, o conselheiro Valter Albano para o cargo de corregedor-geral do órgão.
Albano foi reintegrado ao cargo em 26 de agosto, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após ficar afastado da função por quase três anos, por suposto envolvimento num esquema de corrupção. Com o retorno, o conselheiro substituto Moisés Maciel deixou o Pleno e o cargo de corregedor-geral, conforme prevê a Constituição Estadual.
Na sessão desta terça-feira, primeira após a reintegração do conselheiro, Moisés Maciel informou que impetrou um mandado de segurança contra a decisão que o destituiu do cargo de corregedor-geral, por não concordar com as diretrizes adotas pela Corte de Contas.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, por sua vez, sustentou que não há direito por parte do conselheiro substituto de ocupar cargo na Mesa Diretora do TCE.
“Digo isso com uma razão Constitucional. Quando a gente faz uma análise da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é nosso regime jurídico aplicável, não há autorização para que isso aconteça, porque titulares são apenas os conselheiros que são votados para ocupar esses cargos. Se temos em Mato Grosso número suficiente para compor a Mesa Diretora do TCE, esses cargos devem ser integrados por conselheiros titulares”.
Em meio a manifestação dos demais conselheiros que compõe o Pleno e após questão de ordem concedida a João Batista Camargo, que propôs adiar a eleição do novo corregedor até a próxima sessão em virtude da judicialização do processo, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, ponderou sobre a necessidade de a Corte de ter uma Mesa Diretora completa e submeteu a decisão ao Pleno, que por maioria decidiu pela realização da eleição ainda hoje.
Albano foi eleito para o mandato que se encerra em 2021.
“Eu não desejo nenhum cargo que não seja o meu, mas nunca deixei de cumprir a ordem Constitucional e as leis e, no momento, sou o único titular que está fora de cargo na Mesa Diretora, então me proponho a cumprir a missão”, declarou o conselheiro ao ser formalizado candidato.
Operação Malebolge
Valter Albano e os conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e Waldir Teis foram afastados do cargo em setembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Malebolge (12ª fase da Ararath).
Eles foram acusados de receberem propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa, para que liberassem a obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
No último mês de julho, uma nova fase da operação, denominada Gerion, foi deflagrada para apurar se conselheiros do TCE teriam usado empresas e pessoas físicas para esconder o recebimento de vantagens indevidas.
O conselheiro Waldir Teis acabou preso dias após a operação, uma vez que foi flagrado jogando no lixo cheques de empresas ligadas à organização criminosa da qual o ele é suspeito de integrar. Ele já se encontra em liberdade.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramita originalmente, manteve, na semana passada, o afastamento deles por mais seis meses.
Porém, a Primeira Turma do STF decidiu pela volta de Albano, tendo em vista que o excesso de prazo da medida cautelar que proibiu os conselheiros de exercerem suas funções.
A decisão deve ainda ser estendida aos demais conselheiros, já que todos estão na mesma situação processual. (Com informações da Assessoria do TCE-MT)
