Em 2019, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso recebeu 54 ações com pedidos de indenizações ajuizadas por trabalhadores que alegaram trabalhar em condições análogas à escravidão. Nos últimos quatro anos, foram 488 processos envolvendo o assunto nas varas trabalhistas do estado.
Também foram ajuizadas, no ano passado, 693 ações em cujos pedidos constavam denúncias de trabalhos degradantes, que podem, a depender do caso concreto, ser consideradas como análogas ao escravo – foram 4,9 mil ações com esta alegação na Justiça do Trabalho em Mato Grosso desde 2016.
Nem todos são julgados procedentes, mas, de forma geral, quando comprovados em juízo, os casos se traduzem em histórias de trabalhadores que buscam direitos básicos como local para refeição, condições dignas de higiene, local de descanso, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), serviços de saúde, entre outros.
Conforme explica a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Deizimar Mendonça, o trabalho escravo existiu legalmente até 1888, quando foi abolido pela Lei Áurea. “Entretanto, até hoje há trabalhadores que são submetidos a condições análogas às de escravo”.
As características constam no artigo 149 do Código Penal, que define a prática como a submissão “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Os números de casos de trabalho análogo ao escravo ainda impressionam. Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados dessas condições no Brasil, conforme dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo. A maioria das vítimas era do sexo masculino, tinha entre 18 e 24 anos e apresentava baixa escolaridade.
Resgates
Confresa, a 116 km de Cuiabá, lidera o ranking de municípios brasileiros com maior índice de pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao escravo nos últimos 15 anos. Entre os anos de 2003 e 2008, foram libertos 1.348 trabalhadores na região.
A informação consta no Observatório Digital do Trabalho Escravo. Conforme a plataforma, os setores que mais registram casos em Confresa são o cultivo de arroz, a fabricação de álcool e a criação de bovinos para corte.
Os dados mostram ainda a relação direta entre a baixa escolaridade e o risco de ser aliciado. Dos resgatados naturais de Confresa, 80% são analfabetos e 20% tinham apenas até o quinto ano completo.
Dos oriundos de outros estados, 49% não sabiam ler nem escrever, 12% tinham até o 6º ou 9º ano incompletos e 33% ainda não tinham completado o 5º ano. (Com informações da Assessoria do MPT-MT)
